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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite da última terça-feira (08) o Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória (MP) 258/05, conhecida como Super Receita, por 250 votos a 29 e duas abstenções.
Apesar de aprovada com larga diferença de votos, alguns deputados divergiram sobre a aprovação da MP, que funde a Secretaria da Receita Federal (do Ministério da Fazenda) à Secretaria da Receita Previdenciária (do Ministério da Previdência Social).
Divergências
“Nenhum país da União Européia, por exemplo, unificou a arrecadação das receitas previdenciárias com as demais receitas; só a Espanha tentou fazer isso e não deu certo”, protestou o deputado Carlos Mota (PSB-MG).
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Para o líder do PFL na Câmara, o deputado Rodrigo Maia (RJ), e para o deputado peessedebista Alberto Goldman (SP), a medida provisória não seria a melhor forma de criar a Super-Receita.
Mas para o líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), a MP representa um avanço para o País, pois melhoraria a gestão pública. A medida, segundo ele, é indispensável para a União, e não apenas para o governo. “A matéria é positiva para o País e dificulta a vida do sonegador”, argumenta.
Apesar das discussões que esquentaram a votação, o Plenário rejeitou em bloco os destaques apresentados individualmente pelos deputados para integrar o Projeto de Lei.