"Orçamento de guerra"

Senado quer proibir que empresa socorrida pelo BC demita

Senadores querem incluir espécie de 'cláusula social' na PEC do 'orçamento de guerra', que já foi aprovada na Câmara

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Lideranças do Senado articulam incluir uma espécie de cláusula social para a compras de papéis de empresas privadas pelo Banco Central durante pandemia da covid-19. Entre as exigências, está a proibição para as empresas que forem beneficiadas pelo socorro do BC demitir, sem justa causa, empregados que recebam salário de até três mínimos (R$ 3.135).

A permissão para que o BC faça esses investimentos está sendo discutida dentro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do chamado “orçamento de guerra”, que cria um orçamento paralelo, com recursos exclusivos para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. O texto deve ser analisado pelo Senado na segunda-feira.

Pela proposta, o BC poderia comprar títulos e carteiras de crédito diretamente das empresas, sem passar pelo sistema bancário.

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O argumento do Banco Central é que essa seria mais uma ferramenta para permitir a injeção de recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras durante a crise. Nesta semana, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, estimou que a instituição tem potencial para comprar até R$ 972 bilhões nesse tipo de operação.

Por exemplo: uma varejista poderia vender ao BC os empréstimos dos seus clientes, sem ter bancos como intermediários. Caso ganhe carta branca, a autoridade monetária se alinhará a outros países no mundo, como os Estados Unidos, onde a prática já é utilizada pelo Fed, o BC norte-americano.

Os senadores querem, porém, colocar algumas condições. Além de proibir a demissão, propõem que a empresa beneficiada pague dividendos acima do mínimo obrigatório, seja proibida de recomprar ações próprias e de dar aumento a dirigentes, incluindo bônus, participação nos lucros e incentivos ao desempenho.

Outra proposta é vedar a transferência do controle da empresa para pessoas jurídicas ou físicas domiciliadas e residentes no exterior. Na crise financeira de 2008, filiais de multinacionais instaladas no País que receberam ajuda do governo brasileiro, aumentaram depois remessas para o exterior para ajudar as suas sedes.

Os senadores avisaram Campos Neto que vão alterar a PEC no trecho que dá poder de fogo à instituição, mesmo que essa parte da PEC tenha que voltar à Câmara. Só seria promulgado o restante da PEC, em que há consenso.

No gabinete do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o recado dado a técnicos é que o trecho do novo arsenal será mantido, porém, com redução em “excessos” apontados pelo Senado.

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Pelo texto da PEC aprovada na Câmara, o presidente do BC prestará contas ao Congresso a cada 45 dias sobre o conjunto das operações realizadas. No Senado, esse ponto poderá ser alterado obrigando o BC a pedir autorização prévia por lotes de transações aos parlamentares.