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SÃO PAULO – O Senado promete uma “guerra”, quando a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – prevista para acabar este ano – até 2011 chegar à Casa. Devendo ser votado no plenário da Câmara Federal até o final deste mês, o texto – que já foi aprovado pela comissão especial de análise – seguirá para apreciação dos senadores.
O maior partido de oposição – DEM – já anunciou que fechará questão contra a aprovação da alíquota de 0,38% sobre transações. O PSDB também não mostra boa vontade com o tema. Juntas, as duas chapas contam com 30 parlamentares e, se forem acompanhados por mais três, são capazes de impedir a aprovação. Pelo menos cinco outros senadores de outros partidos já anunciaram a intenção de ir contra a PEC.
Entenda
Pela Constituição Federal, a aprovação de uma PEC se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação.
Uma vez aprovada pelos parlamentares, ainda depende de votação das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado, além do Plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a promulgação se dá no Congresso, sem necessidade de passar pelo presidente da República.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o relator da PEC na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP), já estiveram no Senado discutindo com os líderes da base do governo como encaminhar as negociações. Ocorre que a base do governo tem maioria nas duas comissões do Senado, mas a CCJ é presidida pelo oposicionista Marco Maciel (DEM-PE), que pode indicar outro oposicionista para relatar a matéria, ou seja, uma pedra a mais no caminho da proposta.
Na Câmara
Mesmo diante das declarações feitas horas antes pelo ministro Mantega, o presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia, afirmou na última segunda-feira (17) que não acredita na hipótese de redução gradativa da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), atualmente em 0,38%. “Não tem muita possibilidade de se concretizar, pois houve um endurecimento das duas partes, oposição e governo”, disse.
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Conforme a Agência Câmara, quatro medidas provisórias trancam a pauta da casa, as de número 379/07, 380/07, 381/07 e 382/07. Dessa maneira, a proposta é que os parlamentares votem esses textos em oito sessões, sendo três ordinárias e cinco extraordinárias, para que a PEC possa ser apreciada em primeiro turno. As sessões extras estão marcadas para as manhãs de quarta (19) e quinta-feira (20) desta semana e as ordinárias, de terça (18) a quinta.
Na sociedade
Mas não são apenas deputados e senadores que discutem sobre o tema. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, lançou na semana passada um mais um canal de comunicação para a população se manifestar sobre a renovação da CPMF: o número 0800 770 3112.
O movimento “Sou contra a CPMF” conta também com o site www.contraacpmf.com.br, no qual as pessoas podem assinar, eletronicamente, um abaixo-assinado contra a manutenção da alíquota. Até agora, foram coletadas 1,08 milhão de manifestações contrárias.
