Sem surpreender, Câmara aprova prorrogação da CPMF em primeiro turno

SÃO PAULO – Sem muitas surpresas – e após 13 horas de discussões – o Plenário da Câmara Federal aprovou em primeiro turno, na última quarta-feira (19), por 338 votos a 117, e duas abstenções, o substitutivo da comissão especial à proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. O prazo da vigência de ambas é de 31 de dezembro deste ano.

De autoria do deputado Antonio Palocci (PT-SP), o substitutivo recomenda a rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC) 558/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e a aprovação da PEC 50/07, do Poder Executivo, que tramita apensada à primeira e foi apresentada no primeiro semestre deste ano. Os destaques apresentados sobre o texto serão apreciados em votações extraordinárias, marcadas para as 10 e as 16 horas desta quinta-feira (20).

Alterações

De acordo com a Agência Câmara, Palocci alterou o texto original ao abrir a possibilidade de redução ou restabelecimento da alíquota, que atualmente é de 0,38%, por meio de lei. Contudo, é necessário que seja mantida a parcela de 0,20% destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

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As discussões foram finalizadas por volta das 23h30 da última quarta. A previsão era que os trabalhos não fossem encerrados antes meia-noite. Porém, como foram apresentadas 65 emendas aglutinativas ao texto, o presidente Arlindo Chinaglia sugeriu, e as lideranças partidárias concordaram, que a sessão fosse encerrada antes.

Na avaliação de Chinaglia, não haveria tempo suficiente, em curto prazo, para que a Secretaria-Geral da Mesa Diretora fizesse a análise do atendimento das regras regimentais para admitir essas emendas.

Funcionamento das votações

Pela Constituição Federal, a aprovação de uma proposta constitucional se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação.

Uma vez aprovada pelos parlamentares, ainda depende de votação das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado, além do Plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a promulgação se dá no Congresso, sem necessidade de passar pelo presidente da República.