Sem acordo, perdão de dívidas e cadastro positivo voltam à pauta nesta quarta

Os dois assuntos foram discutidos na última terça-feira, mas por falta de acordo terão mais uma rodada de conversa

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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados voltará a discutir nesta quarta-feira (04), a MP (Medida Provisória) 449/08, que perdoa dívidas de contribuintes junto à União, e o PL (Projeto de Lei) 836/03, que trata da criação do cadastro positivo de consumidores, além de disciplinar o funcionamento de bancos de dados e de serviços de proteção ao crédito.

Os dois assuntos foram discutidos na última terça-feira (03), mas por falta de acordo devem voltar à pauta da casa nesta quarta-feira. Segundo o deputado Celso Russomano (PP-SP), a redação atual do PL 836/03, por exemplo, permite a invasão de dados do consumidor, como limites de cartão de crédito, cheque especial e financiamentos. “Da maneira como está, o projeto se caracteriza como quebra de sigilo financeiro.”

De autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), o texto a ser analisado em Plenário, entretanto, é o substitutivo do deputado Maurício Rands (PT-PE), que é relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde, segundo publicado pela Agência Câmara, o projeto foi aprovado em 2007.

Mudanças

Para Rands, ao contrário do relatado pelo deputado Celso Russomano, o texto da proposta não tem problemas. Ele traz a preocupação de preservar o direito do consumidor à privacidade, só permite a abertura do cadastro positivo mediante autorização expressa do cadastrado e ainda determina que haja prévia notificação para que o consumidor tenha seu nome inserido em cadastro de devedores, sendo que deverá haver um procedimento para retificação de informações.

Ainda de acordo com Rands, a aprovação do projeto poderá contribuir para a redução da taxa de juros ao consumidor, já que o cadastro positivo facilitaria a análise de risco nos pedidos de empréstimos. “É uma ferramenta a mais para atravessar a crise econômica pela qual passa o Brasil e o mundo”, disse o deputado.

MP 449/08

Apresentada em 4 de dezembro do ano passado, a medida tramita em caráter de urgência e prevê o perdão automático das dívidas de contribuintes com a União, de valor igual ou inferior a R$ 10 mil, que em 31 de dezembro de 2007 estivessem vencidas há cinco anos ou mais.

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O perdão vale tanto para as empresas quanto para as pessoas físicas. Contudo, quem não se enquadrar nos requisitos exigidos, mas tiver dívidas com a União nesta mesma faixa de valor, poderá parcelar os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2005.

A MP trata ainda de outras mudanças na legislação tributária como a instituição da cobrança de IOF sobre as operações de leasing e a subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar da região nordeste, entre outros.