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SÃO PAULO – Caso a arrecadação do novo IVA-Federal (Imposto sobre Valor Adicionado) e do novo Imposto de Renda fique 5% maior do que a do ano anterior, o governo deve fazer um corte linear em todas as alíquotas ou, então, uma redução maior, privilegiando produtos como alimentos, higiene e limpeza, bens de consumo popular e remédios.
Essa é a sugestão contida no parecer do deputado Sandro Mabel (PR-GO), com sugestões para a reforma tributária, o qual deve ser discutido na Câmara na próxima quinta-feira (5). “Em vez de cortar 10% em tudo, você corta, por exemplo, 30% nesses produtos”, explica Mabel, relator da reforma.
Segundo ele, esse mecanismo de trava da carga tributária seria utilizado nos dois primeiros anos de vigência dos novos tributos, que é o tempo necessário para os ajustes das alíquotas.
Redução progressiva
Mabel divulgou ainda outros pontos de seu parecer sobre a proposta de reforma tributária. Dentre eles, consta uma lei que deverá desonerar a folha de pagamento, reduzindo gradualmente a contribuição patronal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A redução deve ser de um ponto percentual por ano, começando no segundo ano após a aprovação da reforma.
Além dessa, há ainda a proposta de que limites para a carga tributária sejam estabelecidos por uma lei complementar, a ser aprovada posteriormente pelo Congresso Nacional. A carga tributária federal é atualmente de cerca de 25% do PIB (Produto Interno Bruto). Somando-se os tributos cobrados por estados e municípios, o percentual atinge 37,27% do PIB, segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
Outras propostas
Conforme publicado na Agência Câmara, o relatório de Mabel inclui também punição para estados que insistirem na guerra fiscal, com a suspensão do repasse dos fundos constitucionais e transferências voluntárias, enquanto durarem os incentivos concedidos, criação do Código do Contribuinte e da figura do poluidor-pagador, que prevê punição para quem cometer crime ambiental, e aumento do princípio de anterioridade fiscal, que hoje é de 90 dias, para 180 dias.
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Para o presidente da comissão especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP), é importante votar logo a reforma tributária, uma vez que ela será útil no enfrentamento da crise financeira. “A reforma tributária, embora seja de mais longo prazo, tem importância, na medida em que é um bom sinalizador para o futuro, porque melhora a competitividade e simplifica o sistema tributário”, afirmou ele.