Sem consenso

Regulação cripto deve ter votação adiada em meio à disputa entre empresas do setor

Com sete destaques de bancada aguardando deliberação, projeto deve ser apreciado apenas após as eleições

Por  Paulo Alves -

Ao contrário do que se esperava, a Câmara dos Deputados não deverá mais votar o PL dos criptoativos antes do recesso parlamentar. A matéria deverá ser apreciada pelo Plenário apenas no final do ano, após o período eleitoral, quando o ritmo das sessões deverá ser normalizado.

O motivo é o aperto do calendário por conta do pleito no segundo semestre, e do tempo excessivo consumido na discussão de algumas matérias nos últimos dias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que teve o texto-base aprovado ontem.

Hoje, no penúltimo dia de atividades antes do recesso, os parlamentares focam esforços na votação dos destaques da PEC dos Auxílios, além do segundo turno dos destaques da PEC da Enfermagem. Mesmo com sessão remota e a maior facilidade de conseguir quórum, apenas matérias com muito consenso deverão ser espremidas na agenda.

No caso do PL das criptos, pesou o fato de os deputados não terem chegado a um acordo sobre a versão final do texto que será considerada na votação. Com sete destaques de bancada ainda pendentes de deliberação, cinco deles para votação em separado, a matéria deve precisar de mais tempo do que o inicialmente previsto para chegar à forma final.

Empresas do setor têm participação ativa na disputa pela versão que será votada na Câmara. De um lado, as companhias nacionais defendem o texto aprovado pelo Senado, que trouxe a exigência de separação dos patrimônios de corretoras e clientes, além da chamada regra de transição, que envolve a obrigatoriedade de CNPJ já ativo como requisito para pedido de  licença no país.

“A ABCripto entende ser necessário a aprovação do PL o mais rápido possível, inclusive os destaques que estão relacionados à manutenção dos artigos ligados à regra de transição e segregação patrimonial”, explica Bernardo Sur, diretor da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), que congrega 11 empresas do setor, entre as quais se destacam Mercado Bitcoin, Foxbit e NovaDax.

Por outro lado, as empresas estrangeiras, como Binance e Bitso, veem com bons olhos o parecer do deputado Expedito Netto (PSD-RO), relator do projeto na Câmara, que propôs a retirada dos trechos por, na sua visão, serem injustos com companhias de fora do país.

Segundo o jornal Valor Econômico, as exchanges nacionais já haviam se contentado com a derrota e aceitavam até mesmo que o PL fosse votado com as modificações propostas por Neto, ou seja, sem os pontos adicionados pelo Senado. O foco desse grupo já estava na fase seguinte, com o Banco Central como aliado para implementar as exigências desejadas como normas infralegais.

No entanto, a necessidade de votar os destaques de bancada propostos por Republicanos, PSDB, Novo e PSOL em separado é vista como impeditiva, dado o tempo curto que resta até a pausa nos trabalhos da Casa.

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