As questões ainda no radar sobre a reforma tributária e que podem impactar a Bolsa brasileira

Mesmo após a aprovação plena no Congresso, entre os muitos detalhes cruciais a serem definidos em leis complementares

Lara Rizério

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O Congresso brasileiro entrou em recesso parlamentar, mas muitas discussões e questões sobre a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no começo de julho, seguem no radar dos investidores.

Conforme destaca a XP em relatório de análise, o novo modelo visa resolver muitos dos problemas considerados disfuncionais, adotando a não cumulatividade, tributação no destino e três alíquotas diferentes: padrão, reduzida e zero.

Fernando Ferreira, estrategista-chefe e head do research da casa, Jennie Li, estrategista de ações, e Tiago Sbardelotto, economista da XP, veem a reforma como positiva para o Brasil no longo prazo, melhorando o PIB potencial e a produtividade.

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Em uma perspectiva setorial, veem como mais beneficiados indústrias e exportadoras, enquanto os setores baseados em serviços podem ter um impacto misto.

Veja no quadro abaixo como a XP vê o impacto setorial da reforma tributária até o momento:

Fonte: XP Investimentos

“No entanto, é importante observar que várias dúvidas permanecem, e o período de transição será longo – 10 anos – permitindo que as empresas se adaptem ao novo modelo”, apontam.

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Na versão aprovada pela Câmara, alguns pontos foram alterados: 1) regimes favorecidos; 2) regimes especiais; 3) manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional. “No geral, as mudanças feitas na Câmara ampliaram os benefícios fiscais, o que é um ponto importante pra se prestar atenção”, avaliam.

A proposta agora caminha até o Senado, onde a equipe da XP também vê a possibilidade de algumas alterações serem feitas, destacando (i) alterações para que o Conselho Federativo seja mais equilibrado entre as regiões; (ii) o montante destinado para o FDR (fundo de desenvolvimento regional); e (iii) detalhes de um fundo destinado à Zona Franca de Manaus. Caso as alterações sejam feitas, a proposta retorna à Câmara.

As negociações no Senado devem ser duras e se encerrar em outubro, avaliam os estrategistas e o economista da XP.

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Para os analistas, mesmo após a aprovação plena no Congresso, entre os muitos detalhes cruciais a serem definidos em leis complementares, estão a definição de serviços, regimes diferenciados e favorecidos, distribuição de impostos, definição de créditos para cálculo de não cumulatividade, definições quanto ao Conselho Federativo e distribuição de recursos, entre outros. “Estas devem ser discutidas nesta segunda fase, que tem potencial para ser ainda mais complexa”, apontam.

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Além disso, um dos principais pontos de interrogação agora é a alíquota padrão. “Olhando para outros países, temos que eles tendem a ter um imposto que varia entre 15% nos países em desenvolvimento e 25% nos países mais desenvolvidos. Com base nas declarações do governo, essa alíquota padrão deve ficar próxima a 25%. Mas conversas recentes com especialistas sinalizaram que a taxa pode ficar em torno de 28% a 30% devido à ampliação da lista de regimes favorecidos. Se for esse o caso, seria uma das taxas de imposto mais altas do mundo”, apontam os analistas.

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Outra definição importante é a alíquota seletiva, que incidirá sobre setores considerados nocivos ao meio ambiente ou à saúde.

Isso significará uma alíquota maior para as empresas dessa classificação, mas ainda não se tem: (i) a alíquota em si, e (ii) quais são exatamente os setores impactados.

Setores como Alimentos e Bebidas (tabaco, álcool e bebidas adoçadas com açúcar) e Petróleo e Gás (combustíveis) podem ser afetados por esse imposto.

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Além disso, a atual proposta permite que os estados adotem um imposto sobre produtos primários ou semimanufaturados até 2043. Isso pode implicar uma taxação sobre petróleo, mineração e grãos, incluindo as exportações desses produtos.

“Por último, destacamos ainda a definição da cesta básica nacional. A cesta atual engloba 13 grupos de alimentos e 3 produtos de higiene. Um desconto de 100% na alíquota normal nesses significa uma renúncia maior do governo, então a questão agora é quais produtos vão compor essa cesta”, avaliam.

Mais especificamente sobre o setor de mineração, o Morgan Stanley destacou em relatório (e que está apontado no quadro acima da XP, o artigo 20 da reforma que passou na Câmara, que permite que os estados tributem materiais primários e semimanufaturados em substituição à contribuição para os fundos estaduais.

O artigo permitiria efetivamente que até 17 estados incluam tributação adicional sobre as exportações não só de produtos de mineração, mas também para agrícolas e petrolíferos. Além disso, o artigo especifica que os recursos devem ser usados ​​para financiar projetos de infraestrutura e habitação.

Para o IBRAM (Associação Brasileira de Mineração), o Artigo 20 contraria os princípios da legislação da Reforma Tributária ao aumentar a carga tributária; como resultado, a associação está tentando removê-lo da lei de reforma.

“O artigo que permitiria a criação do novo imposto surpreendeu. Atualmente, não se sabe o grau de apoio que o artigo tem no Senado, onde a reforma tributária será discutida a seguir. Acreditamos que a indústria de mineração, juntamente com os setores de agricultura e petróleo/gás, buscarão a remoção do dispositivo durante as discussões no Senado”, avalia o Morgan Stanley.

De uma forma mais geral, o Morgan também destacou outras questões que estão no seu radar e o possível impacto no mercado.

Entre as definições importantes, estarão: como serão distribuídas as receitas do IBS entre os estados – o Conselho Federal ficará a cargo, mas as regras de distribuição não estão estabelecidas; os detalhes do sistema de tributação especial; quais itens estarão sujeitos ao imposto especial de consumo; quais itens serão incluídos na cesta de itens básicos (“cesta básica”) e como o governo federal financiará o Fundo de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Compensação e o Fundo Estadual do Amazonas.

Segunda parte da reforma com ainda mais impacto no mercado

A XP também aponta que viu bastante preocupação com potenciais alterações na segunda parte da reforma, que será focada na renda. Quaisquer discussões sobre a tributação em renda não estão contempladas na atual reforma tributária debatida no Congresso, que tem como foco o imposto sobre o consumo.

Segundo as regras, a segunda parte da reforma tributária deveria ser submetida ao Congresso 180 dias após a promulgação do primeiro projeto de lei. No entanto, os governistas têm sinalizado que essa segunda parte da reforma — ou seja, do Imposto de Renda — pode ser discutida em conjunto com a lei orçamentária do ano que vem, que deve ser enviada ao Congresso até 31 de agosto.

Isso porque o governo deverá mostrar uma fonte de arrecadação, que viria das mudanças propostas no IR.

Antecipação de dividendos? O que dita “corrida” e quais empresas podem distribuir antes da reforma

Para os mercados, alterações nas tributações em renda poderia ter um efeito mais relevante nas empresas e também nos investidores.

Entre as pautas a serem discutidas, estão: mudanças no IRPJ; mudanças e possível fim da isenção de dividendos; eliminação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP); fim da isenção sobre dividendos pagos por FIIs; fim da isenção de R$ 35.000 nas vendas de ações no exterior; pagamentos de impostos para fundos exclusivos e offshores; fim do “come-cota” em maio, mantendo o anual em novembro; fim da isenção em debêntures incentivadas, CRIs, CRAs, LCA, LCI, FIP-IE, entre outras potenciais discussões que já vieram à tona no passado.

“Diferentemente da reforma nos tributos do consumo cujo os impactos são mais indiretos e tendem a se diluir com a longa transição, as pautas trazidos na reforma da renda devem levar a conversas mais duras e incertas. Para os mercados, muitas dessas mudanças podem impactar diretamente os lucros das empresas – como a mudança no JCP – portanto vemos como um risco que poder trazer um aumento na volatilidade em ativos brasileiros nos próximos meses”, avalia.

Lara Rizério

Editora de mercados do InfoMoney, cobre temas que vão desde o mercado de ações ao ambiente econômico nacional e internacional, além de ficar bem de olho nos desdobramentos políticos e em seus efeitos para os investidores.