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Representantes de mineradoras começaram a articular com outros setores para tentar derrubar no Senado um trecho inserido na proposta da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados que abre a possibilidade de Estados criarem novos tributos.
O artigo em questão autoriza que os Estados instituam contribuições sobre produtos primários e semielaborados, colocando como condição que os recursos arrecadados sejam aplicados em infraestrutura e habitação. A cobrança também deverá ser vinculada a regimes tributários especiais ou adiamentos de pagamentos de outros impostos por empresas. A regra, se aprovada, valerá até 2043.
De acordo com duas fontes com conhecimento do assunto, o dispositivo foi inserido no texto por pressão de governadores do Centro-Oeste, onde já existem hoje contribuições desse tipo. No entanto, segundo uma das fontes, o dispositivo aprovado é mais amplo do que a regra existente hoje e deve gerar debates no Senado.
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O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o ex-ministro Raul Jungmann, disse que as tratativas envolvem representantes do agronegócio e de outras áreas para tentar barrar a medida que foi incluída na reta final da votação da reforma na Câmara, na semana passada.
“Estamos conversando com todos os setores prejudicados. Estamos conversando com todos os demais setores para que a gente tenha uma atuação coordenada contra isso”, afirmou Jungmann à Reuters.
Para o diretor-presidente do Ibram, a possibilidade de criação dos tributos por Estados elevaria a carga tributária e incidiria sobre dois dos principais setores responsáveis pela exportação brasileira, o agronegócio e a mineração.
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Jungmann afirmou ainda que a medida é um “retrocesso absolutamente flagrante”, contrariando o espírito da reforma tributária, e adiantou que “sem sombra de dúvidas” deve ser judicializada caso acabe sendo promulgada.
Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não comentaria o tema.
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), disse à Reuters que esse é um “ponto sensível”. Sem antecipar se será contra a alteração, ele defendeu um aprofundamento no debate pelos senadores.
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“É um ponto sensível dentro do contexto de mudanças na reta final (na Câmara) que não se permitiu um debate mais aprofundado”, disse.
“A reforma deve ser feita para facilitar a vida de quem produz, do cidadão, não pode vir para melhorar a vida dos governos…”, reforçou.
Na sexta-feira, dia em que a Câmara concluiu a votação da reforma tributária, mineradoras e petroleiras divulgaram comunicados alertando para a possibilidade de criação dos tributos por Estados.
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O Ibram, que representa companhias como Vale, CSN, Gerdau, dentre outras, chamou a mudança de um desastre “para o setor produtivo e às exportações”.
O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), principal representante do setor no país, disse que a medida “poderá afetar a competitividade e a atratividade de investimentos no setor de óleo e gás”.
Outro ponto de questionamento do setor, segundo o dirigente do Ibram, é a restituição da chamada lista de produtos primários e semielaborados, o que tinha sido extinto atualmente. Nela devem ser abrangidos os setores de mineração, gás, petróleo e de beneficiamento de soja.
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Tramitação
Uma definição sobre o ritmo de tramitação da reforma tributária no Senado deverá ficar mais clara nesta terça-feira, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai receber o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir esses e outros temas da agenda econômica.
Segundo fontes, a relatoria da proposta deve ficar com algum senador do MDB ou PSD, duas das maiores bancadas da Casa. Entre os cotados estão o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e Otto Alencar (PSD-BA).
Efraim Filho defendeu que a reforma não tramite com rapidez na Casa e que haja tempo para ocorrer debates, o que, em sua avaliação, não aconteceu na Câmara. Ele sugeriu que a proposta seja discutida por até 90 dias e que se comece o processo de votação até outubro.
“Até porque é preciso que a gente encerre a votação da reforma este ano, para evitar que possa ser contaminada pelas eleições futuras. O ano certo é neste primeiro ano de governo, sem eleições”, ressaltou.
