Publicidade
SÃO PAULO – Pedidos de vistas por duas sessões farão com que definições sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 não sejam mais apresentadas nesta quarta-feira (12). Deputados do DEM, PSDB, PMDB, PT e PR adiaram para a próxima quinta-feira (13) a discussão e votação do parecer do relator da comissão especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP).
Palocci rejeitou seis das sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que pediam a vigência do tributo por mais quatro anos, aprovando a de número 50/2007, apresentada no início do ano pelo Executivo. O petista manteve a alíquota de 0,38% sobre cada transação, “que poderá ser reduzida por lei ou restabelecida, total ou parcialmente, mas devendo manter a parcela de 0,20 ponto percentual destinada à área de saúde”.
Direcionamentos
De acordo com a Agência Brasil, Palocci informou que seu relatório “dá direcionamento para a CPMF e permite ao governo, por meio de medida provisória ou projeto de lei, e utilizando o espaço fiscal que tiver no próximo período, atenuar a alíquota do tributo”.
O deputado reconheceu que o imposto poderia ser mais eficiente se a alíquota fosse mais baixa do que a atual. Segundo Palocci, a CPMF é uma boa contribuição e não deve ser elevada, sob pena de ter efeitos negativos na economia, principalmente no crédito.
“Temos sempre que preservar uma contribuição como esta com alíquotas baixas, acredito que até mesmo mais baixas do que a que temos hoje, ao longo do tempo. Vamos ver se isso vai ser analisado neste momento”, disse.
Posição contrária
O líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), lembrou que o partido tem posição contrária à CPMF. “Nós queremos acabar com ela, que é injusta, porque as pessoas mais pobres pagam mais. Ela onera a produção, espanta o emprego e há 11 anos o governo tira esse dinheiro do bolso dos trabalhadores. Agora, terá de fazer o trabalho da dona-de-casa: apertar o cinto e economizar”.
Continua depois da publicidade
Segundo Lorenzoni, a obstrução às votações será mantida, “para retardar ao máximo a apreciação da prorrogação da CPMF”. O DEM move ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a previsão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, de R$ 39 bilhões em recursos da CPMF. O motivo é que quando ocorrida a votação, a extinção da alíquota estava prevista para o final do ano.
