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SÃO PAULO – A aprovação em segundo turno da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 deve ocorrer até a semana que vem. A expectativa foi anunciada na última terça-feira (2) à noite pelo líder do governo na Câmara Federal, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes da base aliada.
O primeiro turno das votações foi encerrado na quinta-feira passada, dia 27. A previsão é que a segunda bateria de votações ocorra a partir da próxima terça-feira (9). Múcio não descartou a possibilidade de que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convoque sessão extraordinária na segunda-feira (8), para acelerar a votação de mais duas medidas provisórias que passarão a trancar a pauta da Casa nos próximos dias.
Cargos e oportunidades
Conforme o líder do governo, o encontro com Lula não abordou o preenchimento de cargos de confiança e não serviu de oportunidade para os partidos da base aliada exigirem condições para aprovar projetos de interesse do governo.
“Foi apenas uma reunião de trabalho, para comentar a batalha da CPMF e discutir pontos positivos da economia brasileira”, ressaltou o deputado. “Não houve pedidos nem reivindicações, já que o presidente era o anfitrião e a pauta é sempre do anfitrião”, finalizou à Agência Brasil.
Próximos passos
Pela Constituição Federal, a aprovação de uma PEC se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação. A primeira etapa desse processo, portanto, já foi cumprida.
Caso seja aprovada pelos deputados no segundo turno, ainda é necessário que passe pela votação das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado, além do Plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a promulgação se dá no Congresso, sem necessidade de passar pelo presidente da República.
