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SÃO PAULO – A Câmara do Deputados analisa um projeto de lei que torna alguns alimentos básicos isentos da cobrança do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), do PIS/Pasep e da Cofins. A medida deve garantir menor preço dos produtos.
A proposta abrange arroz, feijão, sal refinado, milho, rapadura, açúcar mascavo, fubá, legumes, farinha de mandioca, leite, carnes e gorduras animais.
Redução dos preços
De acordo com informações da Agência Câmara, o projeto 1700/07, do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), estipula que as isenções sejam aplicadas às receitas, aos resultados e aos lucros relativos à produção e à comercialização dos produtos no mercado interno. O benefício não inclui os itens destinados ao comércio exterior.
Para Loures, se aprovada, além de reduzir preços, a lei contribuirá para melhorar a qualidade da alimentação da população de baixa renda.
