Preços diferentes para cartão e dinheiro trarão benefícios ao consumidor

Comerciantes alegam ainda que prática estimulará concorrência; entidades de defesa do consumidor não concordam

•

Publicidade

SÃO PAULO – Representantes de entidades do comércio e serviços e de setores de regulamentação da economia argumentaram que a liberdade para o comerciante cobrar preços diferentes em compras em dinheiro ou com cartão pode beneficiar o consumidor e estimular a concorrência.

A opinião foi defendida durante audiência pública realizada, na última terça-feira (16), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o Projeto de Lei 4804/01, de autoria do deputado Edinho Bez (PMDB-SC).

Na opinião dos comerciantes, a cobrança igual para as duas formas de pagamento, como pede o CDC (Código de Defesa do Consumidor) faz com que o consumidor que usa dinheiro arque com uma parte do custo de quem paga com cartão.

Custos

Na audiência , segundo publicado pela Agência Câmara, os convidados denunciaram o que eles chamam de “subsídio cruzado”, que seria o fato das operadoras de cartões cobrarem uma taxa de cerca de 5% sobre cada operação realizada pelo comerciante, fazendo com que todo o custo a mais seja repassado ao preço final do produto.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizaro Júnior, o uso do cartão acarreta inúmeros gastos. Além da taxa, há uma espera por mais de 30 dias para receber pelo produto vendido e o aluguel das máquinas, que chega a custar R$ 90 mensais.

Para o representante do setor de acompanhamento do Banco Central, Marcelo de Matos Ramos, a proibição da cobrança de preços diferentes dependendo da forma de pagamento restringe a possibilidade de aumento na concorrência do setor. Por outro lado, avaliou ele, a liberação da cobrança diferenciada poderia facilitar o uso de cartões para fraudes, já que a compra por meio do cartão é, atualmente, excelente para a fiscalização tributária.

Continua depois da publicidade

Direito do consumidor

Entidades de defesa do consumidor, como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Pro Teste – Associação de Consumidores, ao avaliarem projeto do Senado semelhante à proposta de Bez, se posicionaram contrárias à medida.

O Idec avaliou como prejudicial para o consumidor a possível permissão da cobrança de preços diferenciados para pagamentos à vista, em dinheiro, e com cartão de crédito.

Para a entidade, o consumidor não deve arcar com um gasto que não é seu. “O projeto é prejudicial para o consumidor, porque passa para ele um problema que é do comerciante e das administradoras de cartões”, afirma a advogada do Instituto, Daniela Trettel.

Continua depois da publicidade

Além disso, a advogada não acredita que quem pagar em dinheiro terá realmente preços mais baratos. “Não há garantia nenhuma de que haverá descontos para quem pagar em dinheiro. O mais provável é que o comércio eleve os custos para quem pagar no crédito, ou seja, um produto que hoje custa R$ 10 continuará custando R$ 10 para quem pagar com dinheiro e passará a valer R$ 12 para quem comprar com cartão”, diz.

Mais gastos

A coordenadora institucional da Pro Teste – Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, concorda. “Esse repasse é lesivo, prejudica o consumidor e chega a ser abusivo, uma vez que contraria o próprio Código de Defesa do Consumidor, alterando o artigo 39. O preço do bem que ele está comprando vai ter alta”, avalia, segundo publicado na Agência Brasil.

Segundo Dolci, comerciantes e administradoras devem negociar para que não haja repasses para o consumidor. A coordenadora argumentou ainda que, caso o projeto entre em vigor, o consumidor terá mais gastos, na medida que já paga a anuidade do cartão.

Continua depois da publicidade

“O consumidor, quando tem o cartão de crédito, já paga a sua anuidade. E ainda quem pagar com o cartão vai pagar mais, porque o custo da venda com o cartão de crédito está sendo repassado ao consumidor, o que não deveria acontecer.”