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SÃO PAULO – O Plenário aprovou, na quarta-feira (11), a Medida Provisória 447/08, que aumenta em pelo menos cinco dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais.
Atualmente, as datas de pagamento dos tributos federais variam do 10º ao 20º dia do mês seguinte ao do fato gerador. A MP 447/08 praticamente unifica todos os prazos de recolhimento em dois dias, o 20º e o 25º.
Inclusão de MPEs
Os destaques seriam votados nesta manhã de quinta-feira, mas a votação acabou adiada para a semana que vem, a pedido do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O motivo é a falta de acordo para aprovação de dois destaques. Muitos deputados, entre eles o próprio Sá, queriam ampliar ainda mais os prazos para pagamento dos tributos e incluir outros beneficiários, como as micro e pequenas empresas.
O relator da matéria, deputado Átila Lira (PSB-PI), entretanto, se mostrou contrário à idéia, ao lembrar que o adiamento no pagamento de tributos previsto na MP já representa R$ 21 bilhões para o caixa do setor privado e que isso significa a retirada de recursos não só para a União, mas também para estados e municípios.
“Não é uma medida simples aumentar prazo para 30 ou 40 dias. Ainda assim, é pequena em relação ao combate à crise. Mais relevante é a redução das taxas de juros e a ampliação do crédito”, argumentou Lira à Agência Câmara.
Contra a crise
O objetivo do governo, com a MP, é deixar o dinheiro reservado para pagar os tributos por mais tempo no caixa das empresas. Estimativas iniciais do Ministério da Fazenda apontam que os novos prazos devem permitir às empresas girar cerca de R$ 21 bilhões no caixa antes do pagamento dos tributos.