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SÃO PAULO – Apesar da ANS ter anunciado que a mudança na cobertura dos planos de saúde não representaria gastos adicionais para os segurados, de acordo com as operadoras de planos e seguros de saúde, a ampliação da cobertura pode acarretar um impacto entre 8% e 10% nos custos.
Por conta disso, a Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) impetrou mandado de segurança na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro para garantir o direito de não oferecer os serviços ou repassar os gastos adicionais para os clientes.
Para debater esta questão, além da extensão do benefício para todos os segurados (atualmente somente os planos contratados a partir de 1999 são contemplados com a mudança), a deputada Ana Arraes (PSB-PE) propôs debate na Comissão de Defesa do Consumidor.
A deputada considera a restrição inconstitucional, pois, segundo ela, desrespeita o princípio de igualdade perante a lei. A audiência pública será realizada na próxima quinta-feira (3).
Mudanças
De acordo com a Resolução 167/07, em vigor desde o dia 02 de abril, todos os planos contratados a partir de 1999 devem incluir cerca de 100 novos procedimentos, como vasectomia, laqueadura, exames de DNA para tratamento de doenças genéticas, autotransplante de medula óssea e tratamento cirúrgico de epilepsia, sem custos adicionais para os clientes.
As empresas que se recusarem a oferecer os novos serviços podem receber multa de negativa de cobertura de até R$ 80 mil. No caso de negativa de cobertura coletiva, esse valor pode ser multiplicado pelo número de usuários da operadora, podendo chegar a R$ 1 milhão.
