Petrobras (PETR4) e Banco do Brasil (BBAS3): estatutos protegem governança de possíveis mudanças, mas por quanto tempo?

A notícia de que o Senado não votaria a Lei das Estatais neste ano gerou um alívio para a Petrobras (PETR3;PETR4) e Banco do Brasil (BBAS3) na quinta-feira, após uma forte baixa na sessão anterior com uma aprovação relâmpago de mudanças na Legislação pela Câmara dos Deputados.

Contudo, esse atraso não significa que mudanças não estejam no radar. Inclusive, de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, depois da redução de três anos para apenas 30 dias de quarentena para que políticos possam assumir cargos em empresas controladas por governos aprovada na Câmara, há defensores de que o afrouxamento também valha para dirigentes sindicais.

Todas essas mudanças são observadas de perto pelo mercado, principalmente para os que acompanham as estatais federais.

Antes das eleições, já havia temores sobre mudança na Lei das Estatais, mas alguns analistas destacavam que as empresas estavam mais protegidas mesmo com mudança na legislação. As indicações continuam de que, pelo menos no primeiro momento, os estatutos das companhias as protejam mesmo se houver mudança nas legislação, mas a cautela continua, uma vez que o estatuto também pode ser alterado.

O texto original da Lei das Estatais, promulgada em 2016, no governo de Michel Temer, com a quarentena de 36 meses para quem participou de decisões partidárias, foi também incluído de forma semelhante no estatuto social da Petrobras, afirmou à Reuters o professor dos programas de formação executiva da FGV, Andriei Beber.

Isso dá alguma proteção à governança da empresa contra interferências de políticos. Uma eventual mudança nas regras da petroleira estatal não é trivial e teria que ser proposta pelo Conselho de Administração em assembleia de acionistas, afirmou o professor, destacando que tal movimento poderia gerar muito desgaste diante de questionamentos a serem levantados por segmentos da sociedade, incluindo diversos grupos de minoritários.

Em relatório de agosto, o Goldman Sachs destacou que, no caso da Petrobras, o Estatuto Social foi alterado em 2018 e estabelece que, se a empresa for obrigada a conduzir práticas comerciais diferentes de qualquer outro par privado – como a venda de combustíveis com preços abaixo do mercado – isso deve ser amparado por uma lei ou regulamento e, além disso, deverá receber ressarcimentos do Governo Federal para compensar as perdas geradas pela adoção dessa estratégia.

Para atualizar o estatuto social da Petrobras, seu Conselho de Administração teria primeiro que convocar uma Assembleia Geral Extraordinária e propor novas alterações, que seriam votadas pelos acionistas ordinários, de acordo com o estatuto.

“Ressaltamos que o estatuto menciona que os acionistas minoritários podem desaconselhar (mas não necessariamente vetar) mudanças no estatuto. Essas emendas propostas poderiam ser aprovadas em poucos meses e, portanto, têm um poder limitado de impedir mudanças a médio/longo prazo caso tal evento ocorra”, ponderou o banco, que em novembro rebaixou as ações da companhia. 

Em análise recente, os analistas banco destacaram que, enquanto no curto prazo a lei brasileira e os estatutos da Petrobras oferecem algum nível de proteção contra intervenções na Petrobras, “no longo prazo continuamos a ter pouca visibilidade sobre a abordagem da nova administração”.

Neste sentido, a XP também apontou que uma mudança na lei das estatais deve impactar negativamente a companhia. Dentre as mudanças, além das citadas acima, o texto aprovado na Câmara (e que irá para o Senado) aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral.

Caso aprovadas, a flexibilização nas indicações políticas e a ampliação dos gastos com publicidade teriam consequências bastante negativas para a Petrobras em curto, médio e longo prazos, avalia a equipe de análise da XP.

“Apenas como referência, 1,5% de Receita Bruta anual (o adicional de limite de despesas com publicidade e patrocínio) equivale ao redor de R$ 8,5 a R$ 11 bilhões anuais, nos próximos 4 anos (a depender do preço do barril do petróleo e da taxa de câmbio). Se fôssemos calcular essa perda de margem (1,5% da Receita Bruta) de forma permanente para a Petrobras em nosso modelo, isso implicaria em uma redução no nosso preço alvo ao redor dos cerca de R$ 3,50 por ativo PETR4”, apontam os analistas, que têm atualmente preço-alvo de R$ 35,50 por ativo.

Os analistas da XP possuem recomendação de compra para as ações da companhia, que se sustenta na manutenção da política de paridade de importação nos preços nos combustíveis, que tem na Lei das Estatais uma das suas principais defesas (“mas não a única”, reiteram). Contudo, consideram também altos os riscos políticos da tese e preferem exposição no setor via empresas juniores como PRIO (PRIO3), 3R (RRRP3) e PetroReconcavo (RECV3). “Os eventos que transcorreram desde então só reforçam tal posicionamento”, apontam os analistas.

O BTG reforçou ainda que tanto a Lei das Estatais quanto os estatutos da Petrobras protegem a empresa, mas não a blindam, pois podem ser alterados.

Banco do Brasil: cautela também para a companhia

No caso do Banco do Brasil, o Goldman Sachs também destacou que a companhia conta com dispositivos que asseguram a governança corporativa mesmo em caso de mudança na lei.

“Embora reconheçamos os riscos potenciais relacionados a mudanças na administração indicadas pelo governo, acreditamos que o banco está mais bem protegido contra grandes mudanças em sua estratégia do que no passado devido à sua política de sucessão e outras melhorias na governança corporativa”, aponta o Goldman, que tem recomendação de compra para os ativos.

O Goldman reforça que as ações estão listadas no Novo Mercado da B3, o mais alto padrão de governança corporativa. Isso inclui apenas ações ordinárias, com direito a voto, independentemente do acionista.

Além disso, quatro em cada oito conselheiros são independentes, sendo dois representantes de acionistas minoritários. O  estatuto também prevê que o CEO deva ter pelo menos 10 anos de experiência ocupando um cargo de alto escalão no setor público ou privado ou quatro anos como membro do conselho ou função similar.

Contudo, assim como no caso da Petrobras, a cautela para os ativos aumenta conforme notícias sobre mudanças na lei das estatais chegam aos investidores.

O Itaú BBA mudou sua carteira para Brasil na semana passada e retirou o Banco do Brasil. “Nós estamos mais preocupados com o papel dos bancos públicos na economia daqui para frente, e acreditamos que as recentes mudanças na lei das empresas estatais oferecem o risco de enfraquecer significativamente a governança corporativa”, avaliaram Marcelo Sá e Matheus Marques, que assinam o relatório.

De acordo com Renan Manda, analista-chefe do setor financeiro da XP, caso as mudanças na lei vinguem, facilitariam interferências na gestão dos produtos do banco, principalmente na sua política de crédito, o que pode acarretar uma menor rentabilidade do banco no médio e no longo prazos.

“Apesar de termos pouca visibilidade sobre a forma e magnitude desse potencial impacto, um eventual planejamento e proposta de incentivo ao crédito deve ocorrer ao longo de 2023. Até que essas linhas ganhem representatividade em seu balanço, o que não deve ocorrer no curto prazo, vemos um impacto limitado em seus resultados.”

Manda destaca que os resultados do Banco do Brasil tendem a permanecer fortes no curto prazo, sustentados pelo perfil mais defensivo da sua carteira. “Por esse motivo, mantemos a nossa visão construtiva para as ações do BB, ressaltando que possivelmente veremos um período de maior volatilidade no curto prazo devido a essas incertezas.”

Cabe ressaltar que, apesar de ter apresentado os resultados mais robustos do setor nos últimos trimestres, a ação do BB tem perdido espaço nas carteiras e na preferência dos analistas justamente pelo risco político. 

(com Reuters)