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SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, entregou nesta quinta-feira (28) a PEC (proposta de emenda à Constituição) com a sugestão do Executivo para a reforma tributária. As perspectivas são otimistas: o ministro acredita que o texto seja votado pelo Congresso Nacional ainda este ano. Já o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), aposta que isso ocorrerá ainda mais cedo, em seis meses.
“Tenho de ser otimista”, disse Garibaldi. “Não sei se a tramitação será rápida. É um projeto complexo, uma emenda constitucional, mas eu acredito que no ano de 2008 nós consigamos aprovar”, previu Mantega.
Eleições
O calendário é apertado, devido às eleições municipais em outubro, as quais, tradicionalmente, esvaziam o Congresso, já que muitos parlamentares estão em campanha nos seus estados. “Se os congressistas tiverem vontade de fazer uma reforma, a eleição não vai atrapalhar”, afirmou o presidente do Senado.
A matéria começa a tramitação pela Câmara e depois segue para o Senado. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisa passar por dois turnos de votação nas duas Casas, com aprovação mínima de três quintos dos parlamentares.
Início imediato
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que instalará imediatamente a comissão especial para analisar a PEC. O parlamentar garantiu que serão feitas reuniões com líderes partidários, para discutir as indicações dos integrantes da comissão.
“Todo mundo sabe que isso mobiliza pressões. Quanto a essas pressões, vou tentar conciliar os vários interesses para que a Câmara produza o melhor”, disse à Agência Brasil.
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10% a mais
Na avaliação de Mantega, uma nova sistemática pode fazer com que o PIB (Produto Interno Bruto) avance 10% a mais do que as proporções registradas atualmente. “Se o crescimento, hoje, por exemplo, é de 5%, ele seria de 5,5%”.
Para o ministro, a reforma vai criar condições favoráveis para a desoneração da folha de pagamento, das exportações, dos investimentos, como a eliminação de distorções que são causadas pela guerra fiscal, e substitui-la por uma política racional de estímulo com créditos e infraestrutura, uma política de desenvolvimento regional.
Principais propostas
De acordo com a Agência Brasil, dentre as principais propostas já anunciadas para a reforma tributária, estão as seguintes:
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- Criação de um tributo único: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O objetivo é substituir a cobrança do Cofins (Financiamento da Seguridade Social), do PIS (Programa de Integração Social), da Cide-Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e do salário-educação, que seriam extintos;
- Incorporação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, para se transformar em um único imposto sobre o lucro;
- Unificação das legislações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para acabar com a guerra fiscal. Atualmente, cada um dos 26 estados e o Distrito Federal têm regras específicas para o imposto. O texto também vai propor a cobrança do ICMS no estado de destino do produto, com manutenção de apenas 2% da alíquota do tributo no estado de origem. O governo prevê uma transição de até seis anos para aplicação das novas regras para o ICMS. Um fundo de eqüalização de receitas compensaria possíveis perdas de arrecadação em alguns estados.
Está prevista a manutenção de tributos, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
