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SÃO PAULO – Se o Projeto de Lei 1039/07, do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), for aprovado pela Câmara dos Deputados, os brasileiros poderão economizar nas viagens internacionais. Isso porque o PL propõe isenção do pagamento do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), que corresponde a 50% do valor das demais tarifas aeroportuárias, em vôos para países da América do Sul.
Segundo o deputado, a proposta vai desonerar o valor do bilhete final, facilitar os deslocamentos entre o Brasil e os países membros do Mercosul e incentivar o turismo intracontinental. O adicional foi estabelecido pela Lei 7.920/89, para aplicação na infra-estrutura física, na rede de telecomunicações e de auxílio à navegação aérea do sistema aeroportuário.
Cobrança dupla
De acordo com Nogueira, o transporte aéreo cresceu no país e, conseqüentemente, a arrecadação do sistema aeroportuário. Em 2005, ficou em torno de R$ 3 bilhões. O total é resultante da cobrança de tarifas das operações das aeronaves, que recai sobre as companhias, das tarifas aplicadas ao transporte de cargas, paga pelo transportador, e das tarifas de embarques dos passageiros.
Mas a cobrança é dupla para o passageiro. “Além do pagamento indireto dessas taxas, recaem sobre o passageiro as cobranças diretas das taxas de embarque e do adicional da tarifa aeroportuária, que encarecem o custo final da passagem aérea”, afirmou o deputado, segundo a Agência Câmara.
O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Valores
De acordo com o deputado, até 31 de maio de 2007, para viajar de aeroportos de primeira categoria, como Congonhas e Guarulhos (SP), Galeão (RJ) e Tancredo Neves (MG), o valor do Ataero era de R$ 39. Adicionado à taxa de embarque de R$ 78, o consumidor pagava R$ 117.
