Entrevista

“Não sou anti-cripto”, diz autora de nova lei que bane transações anônimas de criptomoedas na UE

Proposta proíbe até mesmo as menores transações anônimas de criptoativos. Autora diz que “o Bitcoin não é necessariamente ruim”

Por  CoinDesk -

Os legisladores da União Europeia votaram na quinta-feira (31) a favor de medidas controversas para proibir transações anônimas de criptomoedas, uma medida que a indústria defende que inibiria a inovação e prejudicaria a privacidade do setor.

Mais de 90 parlamentares votaram a favor da proposta, de acordo com documentos vistos pelo CoinDesk.

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O Conselho da UE, que é composto por ministros nacionais dos países membros, se reunirá com o parlamento para discutir a proposta. Para que a lei  entre em vigor, tanto o Conselho quanto o Parlamento devem concordar com todos os termos.

A proposta destina-se a estender os requisitos de combate à lavagem de dinheiro que se aplicam a pagamentos convencionais acima de mil euros para o setor de criptomoedas.

Eles também querem identificar os pagamentos de cripto, portanto, pagadores e destinatários das menores transações de criptomoedas precisariam ser identificados, inclusive para transações com carteiras não hospedadas ou auto-hospedadas (custódia própria).

Criptos hoje:

Outras medidas em discussão podem fazer ainda com que as exchanges de criptomoedas não regulamentadas sejam deixadas de fora do sistema financeiro convencional.

Os governos nacionais disseram em dezembro que queriam eliminar o limite de mil euros para cripto, com base no fato de que os pagamentos digitais podem facilmente contornar esse calor e incluir carteiras privadas que não são operadas por provedores regulamentados de criptoativos.

Membros do Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, se opuseram a muitas das mudanças mais controversas, condenando o que chamaram de “proibição de carteiras auto-hospedadas”.

“Tais propostas não são justificadas nem proporcionais”, disse o porta-voz econômico do parlamento europeu (EPP), Markus Ferber, em comunicado divulgado ontem. “Com essa abordagem de regulamentação de novas tecnologias, a União Europeia ficará ainda mais atrás de outras jurisdições mais abertas.”

Uma outra proposta legal também discutida ontem impediria que as transferências fossem feitas para provedores de serviços de criptos “não compatíveis”, que incluem aqueles que operam na UE sem autorização ou que não são afiliados ou estabelecidos em nenhuma jurisdição.

A votação ocorreu apesar das objeções dos principais participantes do setor, como a Coinbase, e de especialistas jurídicos que alertaram que violações de privacidade excessivamente pesadas podem enfrentar desafios legais nos tribunais da UE.

Sob as novas regras, a Coinbase teria que reportar às autoridades sempre que um cliente recebesse mais de mil euros em criptomoedas de uma carteira auto-hospedada, alertou o CEO da exchange, Brian Armstrong, em um tweet publicado na quarta-feira (30).

Os planos também devem ser acordados pelo parlamento e pelos ministros nacionais, que se reúnem como Conselho da UE, para serem aprovados.

“Não sou anti-cripto”

O Bitcoin é “muito legal, mas não acho que o crime seja”, disse a parlamentar europeia Assita Kanko, da Bélgica, no dia em que entregou uma nova proposta controversa que alguns na indústria alertam que pode prejudicar a privacidade e a inovação do setor. “A criptomoeda merece uma reputação melhor”.

Em uma entrevista exclusiva, Kanko disse que esperava que seu projeto de lei trouxesse a criptomoeda para o mainstream – mas admitiu estar “chocada” com algumas das reações à sua proposta.

Na quarta-feira (30), Fabio Panetta, membro do conselho executivo do banco central europeu, pediu menos tolerância às criptomoedas, que ele comparou a jogos de azar. Kanko, contudo, não parece concordar com essa abordagem mais “dura”.

“Sou mais matizada”, disse ela. “Não acho que o Bitcoin seja necessariamente ruim. Mas acho que as pessoas usam a moeda para fazer coisas ruins.”

Ela diz que “admira” a mentalidade inovadora das pessoas atuantes no mercado – e ainda cita membros de sua própria família que a seguem. Mas, igualmente, reforçou que alguns fazem uso indevido de pagamentos anônimos para financiar crimes, citando drogas, prostituição, pornografia infantil e terrorismo.

Kanko disse que entende aqueles que têm razões legítimas para não querer que o governo bisbilhote cada pequena compra que eles fazem.

“Eu entendo totalmente”, disse ela. “É meu papel como membra da política, como legisladora, ouvir as pessoas, entender as preocupações legítimas e levar isso em consideração quando fazemos leis”.

Mas ela nega alegações, como a do CEO da Coinbase, Brian Armstrong, de que a legislação constitui um “regime de vigilância cripto” e é “anti-inovação, anti-privacidade e anti-aplicação da lei”.

“A lei está incorporada nas leis existentes e seus direitos serão respeitados”, disse ela, citando a lei do bloco europeu sobre proteção de dados, conhecida como GDPR. “Quando houver mais confiança, isso também beneficiará o mundo das criptomoedas e dará mais espaço para inovação.”

Kanko disse que está feliz em receber feedbacks e conversar com a comunidade de criptomoedas. Na entrevista, disse que ficou entusiasmada com um debate do qual participou na quarta-feira na cidade belga de Leuven, a poucos quilômetros da sede do parlamento europeu, em Bruxelas.

Kanko descreve os entusiastas de criptomoedas como calorosos, charmosos e inteligentes, mas disse que ficou “chocada” com algumas das reações online que recebeu quando sua proposta estava próxima de ser finalizada. Segundo ela, a reação foi “agressiva”.

“Não é construtivo”, disse. “Se você realmente quer que seu ponto de vista seja levado em consideração, basta ir aos legisladores e falar com eles. … [Mas] se você me insultar e me ameaçar, isso não vai te ajudar.”

Os argumentos da legisladora provavelmente terão pouca influência sobre os apoiadores de criptomoedas, como o grupo de lobby “Blockchain for Europe”, que, logo após a entrevista, alertou que as medidas de Kanko ameaçam o futuro da indústria de criptomoedas da UE.

Em nota, o grupo disse que a abordagem do parlamento europeu “levará a uma proteção insuficiente do consumidor, grandes preocupações com a privacidade, uma redução da competitividade da Europa e uma oportunidade perdida para uma melhor aplicação da lei a nível europeu”.

O grupo pediu ainda uma abordagem mais relaxada às carteiras não hospedadas, favorecida pelos ministros das finanças nacionais da UE.

Mas Kanko não espera agradar a todos. “Em uma lei, você só pode alcançar o melhor equilíbrio possível”, disse. “Você não pode ter algo que agrada a todos.”

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