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O mercado amanheceu nesta quarta-feira (18) com a notícia de que o governo já prepara proposta para mudar a Lei das Estatais, de modo a abrir mais espaço para aliados e parlamentares não eleitos em cargos de conselhos administrativos vinculados a empresas públicas federais e companhias estaduais. A iniciativa é vista com desconfiança por integrantes do mercado e especialistas em governança, que apontam risco de retrocesso nessas companhias.
A nova proposta, de acordo com o jornal Valor, está sendo elaborada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos em conjunto com a Presidência da República (Casa Civil) e a Advocacia Geral da União (AGU). Espera-se que a nova proposta substitua uma anterior que havia sido aprovada pela Câmara no final de 2022. A proposta deve ser apresentada ao Senado por um senador que apoia o assunto. Se aprovada no Senado, terá que voltar para a aprovação da Câmara dos Deputados e depois será enviada à Presidência da República para ser sancionada.
De acordo com os analistas do BBI, a notícia de que o governo vai levar adiante a ideia de mudar a lei é negativa para a governança das empresas estatais, caso de Petrobras (PETR3;PETR4) e Banco do Brasil (BBAS3).
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A Levante Ideias de Investimentos lembra que, no fim do ano passado, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar, a toque de caixa, um projeto que não contou com as digitais do novo Executivo.
No núcleo político petista, ainda não está definido se a flexibilização para a indicação de cargos em estatais será total ou parcial: caso o Planalto decida por abrir espaço para aliados apenas em conselhos administrativos, serão 317 vagas; no caso da inclusão de cargos de direção, esse montante sobre para 589 posições de destaque.
No atual modelo, é de 36 meses a quarentena para que pessoas que tenham ocupado estrutura decisória de partido ou participado de campanhas eleitorais possam atuar como presidentes ou diretores de estatais, assim como conselhos de agências reguladoras.
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“Após forte reação negativa dos mercados com relação à proposta encaminhada no último bimestre de 2022, o novo governo deve ter bastante cautela para não experimentar nova rodada de mau humor com agentes econômicos. A possível solução política para o imbróglio é uma diminuição mais branda da quarentena (que deixa de ser de 36 meses) e o compromisso com a manutenção de todos os outros dispositivos da Lei das Estatais”, destaca a casa.
Contudo, a Levante afirma que, mesmo assim, não vislumbra qualquer cenário que – tendo em vista o avanço de mudanças nesse sentido – o mercado reagiria bem. “Logo, no curto e médio prazo, esse deve ser um gatilho de realização para os ativos brasileiros, com maior impacto nas empresas públicas de capital aberto”, aponta a equipe de análise da casa.
No fim do ano passado, analistas destacaram que os estatutos de Petrobras e BB protegem a governança de possíveis mudanças, mas também destacaram que mudanças nesse sentido podem estar no radar.
