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SÃO PAULO – A Câmara analisa a Medida Provisória 582/12, que concede o benefício da desoneração da folha de pagamento a mais 15 setores da economia. Desta vez, serão beneficiados os fabricantes de produtos nos segmentos de aves e suínos, construção metálica, equipamentos ferroviários, ferramentas e forjados de aço, bem como os fabricantes que atuam com parafusos, porcas e trefilados, instrumentos óticos, pescados, equipamentos médicos e odontológicos.
As indústrias de bicicletas, pneus e câmaras de ar, papel e celulose, vidros, fogões e refrigeradores, cerâmicas, e de tintas e vernizes também poderão ser contempladas. As vantagens valerão até 2014.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, as ações previstas na MP 582/12 fazem parte do Plano Brasil Maior e dão continuidade à política de redução dos custos de produção, que teve início com as MPs 540/11 e 563/12.
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“Os 15 novos setores beneficiados poderão substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento por alíquotas de 1% a 2%, conforme o caso, sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos concedidos. O objetivo, segundo o governo, é aumentar a produtividade e a competitividade de segmentos da economia e ampliar a formalização de mão de obra no País”, informa a entidade.
Benefício certo
O Executivo argumenta que estudos da Secretaria de Política Econômica comprovaram que em setores já beneficiados pela desoneração, como o de calçados e de tecnologia da informação, foi possível compensar a redução na arrecadação sobre a folha com o ingresso das receitas da nova contribuição substitutiva.
A estimativa é que a ampliação do rol de setores beneficiados com redução a zero da alíquota da contribuição previdenciária represente renúncia fiscal líquida de R$ 1,7 bilhão em 2013 e R$ 1,9 bilhão em 2014. Esses valores já incluem a compensação feita pelo ingresso de receitas do adicional da Cofins-importação no valor de R$ 586 milhões em 2013 e R$ 634 milhões em 2014.
