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SÃO PAULO – A MP do Bem deve diminuir em cerca de R$ 5,7 bilhões a arrecadação de impostos por parte do Governo. Esta é a opinião de Bernard Appy, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, esclarecendo que, deste total, R$ 3,240 bilhões se referem à renúncia fiscal.
Sobre a MP
A MP do Bem foi finalmente sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (21). Em seu discurso, Lula destacou a importância da MP para o desenvolvimento do País, mas vetou algumas determinações da medida para diminuir as perdas na arrecadação.
Vale lembrar que a MP 255 foi aprovada no final de outubro pela Câmara dos Deputados. Inicialmente, tratava apenas da prorrogação do prazo para a escolha de regime de tributação em fundos de pensão, mas com a perda da vigência da MP do Bem original (a MP 252), no dia 13 de outubro, a 255 passou a agregar a maior parte dos artigos da MP 252, que reunia as principais iniciativas do governo federal para incentivo ao setor produtivo.
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A medida provisória desonera principalmente os segmentos exportadores e de inovação tecnológica, estimula a construção civil, as pequenas empresas e o desenvolvimento regional.
Otimismo
“Esta lei vai criar empreendimentos novos e instalar novas fábricas no País, pelo fato de desonerar tributos e fomentar o setor produtivo”, discursou Lula, afirmando, em seguida, que a MP vai dinamizar o mercado interno e também as exportações.
Lula destacou ainda dois principais pontos da MP 255. Para ele, o mais importante é o que prevê isenção do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para as empresas que destinarem 80% de suas vendas à exportação. A medida também prevê a redução de tributos para computadores de até R$ 2.500.
Vetos
Os elogios do presidente, que contemplaram até o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, “cuja participação na aprovação da Medida teria sido indispensável”, não foram suficientes para esconder seus 12 vetos da MP 255.
Dentre os temas que saíram do texto original, está o artigo que diminuía o prazo para amortização de créditos conseguidos com o pagamento de PIS e Confins quando da compra de máquinas equipamentos. As informações são da Agência Brasil.