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SÃO PAULO – O Plenário da Câmara concluiu, na quarta-feira (9), a votação da MP (Medida Provisória) 465/09, que autoriza a União a conceder capital ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para os financiamentos para a produção ou compra de bens de capital (equipamentos e máquinas) e para projetos de inovação tecnológica das empresas.
A principal novidade do texto aprovado, de autoria do relator e deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é a concessão de crédito para a produção e compra de aeronaves novas utilizadas psara o transporte aéreo regular nacional. A medida também valerá para as empresas estrangeiras que tenham sede e administração no Brasil.
Segundo o texto da MP, o Executivo poderá, mediante decreto, prorrogar por mais 180 dias o prazo previsto na MP, que é até 31 de dezembro deste ano. Quanto ao limite total de financiamentos, o valor foi mantido em R$ 44 bilhões. A MP será votada pelo Senado.
Objetivo
A MP tem como objetivo estimular o setor indústrial de bens capital, que teve recuo de 23% na produção de março frente ao mês anterior. Com o ápice da crise econômica mundial no Brasil, em dezembro do ano passado, áreas como a de peças para máquinas agrícolas registraram queda de 65,5% ante o mesmo mês de 2007.
Anteriormente, segundo dados divulgados pela Agência Câmara, a subvenção dos juros do BNDES custaria ao Tesouro Nacional R$ 1,36 bilhão no ano de 2010 e R$ 1,27 bilhão em 2011. Porém, nestes cálculos não foram incluídos a compra de aeronaves.
As condições de financiamento e os grupos beneficiados serão definidos pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), enquanto o Ministério da Fazenda regulamentará a metodologia do pagamento da subvenção.
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Seguro na aviação
O PL (Projeto de Lei) de conversão dessa MP muda a Lei n° 9.818/99, que cria o FGE (Fundo de Garantia de Exportação), para permitir o uso de seus recursos nas operações de seguro de crédito interno para o setor de aviação civil.
De acordo com Zarattini, as empresas de aviação já financiam boa parte do preço do avião com o BNDES, mas, por conta dos altos valores dos seguros, encontram dificuldades para contratá-los sem uma garantia como a oferecida pelo FGE.
O FGE é vinculado ao Ministério da Fazenda e tem a finalidade de cobrir as garantias prestadas pela União na contratação de seguro de crédito à exportação.
