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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite de terça-feira (10) que o pacote fiscal em preparação pelo governo federal pretende tributar mais os que têm maior capacidade contributiva. “Nós estamos provocando o morador da cobertura a pagar uma parte do condomínio”, declarou ao Jornal Nacional, em defesa das novas medidas que devem ser anunciadas ainda nesta quarta-feira (11) por meio de uma medida provisória (MP).
A MP deve prever a cobrança de Imposto de Renda (IR) fixo de 17,5% para aplicações financeiras, no lugar da faixa atual de 15% a 22,5%; e de 5% sobre investimentos atualmente isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis (CRI e CRA), Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagros. A mudança é defendida pelo governo como uma correção de distorções e tentativa de ampliar a base de arrecadação sem elevar a carga tributária da população em geral.
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“Eu não considero isso aumento da carga tributária, porque a sua vida vai continuar. A vida dos funcionários da empresa onde você trabalha vai continuar a mesma, vai melhorar, sobretudo se ele tiver uma renda mais baixa”, falou o ministro.
Além disso, o pacote deverá incluir mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras e aumento da taxação sobre apostas esportivas. Há a expectativa que os criptoativos também sejam contemplados com uma nova alíquota.
As medidas serão propostas como forma de compensação ao recuo parcial no decreto que aumentou o IOF sobre operações de crédito, câmbio e previdência privada — medida que gerou forte reação política e ameaça de revogação no Congresso. Um novo decreto revendo a medida também é esperado para esta quarta.
Segundo Haddad, o objetivo é fechar o rombo fiscal estimado em R$ 20 bilhões para 2025. A meta de resultado primário é de déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões.
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Setor produtivo é contra
Apesar da argumentação do governo, o pacote já é recebido com críticas. A coalizão de frentes parlamentares do setor produtivo divulgou nota apontando que “longe de representar um avanço em direção à responsabilidade fiscal, [a MP] é um atestado da persistência de uma lógica equivocada: a de que o problema fiscal se resolve com mais tributos, e não com a redução do tamanho e do custo da máquina pública”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também vem pressionando por alternativas estruturais ao IOF. A resistência no Legislativo se dá, em parte, pela ausência de cortes significativos nas despesas obrigatórias do governo, que representam 90% do Orçamento federal. Essas despesas são puxadas principalmente por aposentadorias e pensões, vinculadas ao salário mínimo.
“Temos a questão dos supersalários, da aposentadoria de militares… Vamos fazer uma discussão sobre as despesas do governo, mas sentados à mesa”, disse Haddad.