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SÃO PAULO – Na última quinta-feira (9), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pediu ao presidente da Câmara dos deputados, Michel Temer, prioridade para a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08.
Parado há cerca de um ano, após votação do substitutivo de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), em junho do ano passado, o projeto regulamenta a Emenda Constitucional 29 e prevê a criação de um novo imposto para a área da saúde, a CSS (Contribuição Social para a Saúde).
Nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), se aprovado, o novo tributo terá alíquota de 0,1% sobre as operações financeiras, sendo que, neste caso, a arrecadação será inteiramente destinada para a saúde.
CSS
Na avaliação do presidente da Frente parlamentar da Saúde, deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), a regulametnação da lei vai acabar com os desvios de recursos do setor e resolver, definitivamente, o subfinanciamento do SUS (Sistema Único de Saúde).
A opinião, entretanto, não é unânime. Conforme publicado pela Agência Câmara, o Democratas propôs um DVS (Destaque para Votação em Separado) que, na prática, inviabiliza a cobrança da CSS.
A conclusão da análise da Câmara depende da votação deste destaque. O presidente da casa se comprometeu a discutir o tema com os líderes no início de agosto e, se houver acordo, incluir a matéria imediatamente na pauta.