Ministro pede prioridade para regulamentação de Lei que cria novo imposto da Saúde

Parada há cerca de um ano, conclusão de análise da CSS depende da votação de destaque proposto pelo Democratas

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SÃO PAULO – Na última quinta-feira (9), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pediu ao presidente da Câmara dos deputados, Michel Temer, prioridade para a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08.

Parado há cerca de um ano, após votação do substitutivo de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), em junho do ano passado, o projeto regulamenta a Emenda Constitucional 29 e prevê a criação de um novo imposto para a área da saúde, a CSS (Contribuição Social para a Saúde).

Nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), se aprovado, o novo tributo terá alíquota de 0,1% sobre as operações financeiras, sendo que, neste caso, a arrecadação será inteiramente destinada para a saúde.

CSS

Na avaliação do presidente da Frente parlamentar da Saúde, deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), a regulametnação da lei vai acabar com os desvios de recursos do setor e resolver, definitivamente, o subfinanciamento do SUS (Sistema Único de Saúde).

A opinião, entretanto, não é unânime. Conforme publicado pela Agência Câmara, o Democratas propôs um DVS (Destaque para Votação em Separado) que, na prática, inviabiliza a cobrança da CSS.

A conclusão da análise da Câmara depende da votação deste destaque. O presidente da casa se comprometeu a discutir o tema com os líderes no início de agosto e, se houver acordo, incluir a matéria imediatamente na pauta.