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SÃO PAULO – A prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é motivo de discussão na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15). Contudo, nem bem o tema foi aprovado, a Frente Parlamentar de Saúde já disse, em outra manifestação na mesma casa, que lutará para conseguir 20% da arrecadação anual com o tributo para a manutenção desse serviço público.
A afirmação foi feita nesta quarta pelo deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), integrante da frente, durante realização do 2º Fórum Integral na Área da Saúde, organizado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O evento é realizado próximo do local onde os debates sobre a vigência do tributo até 2011 ocorrem.
Não é a primeira
Vale lembrar que não é a primeira vez que existem discussões sobre o direcionamento desses recursos antes da decisão sobre o futuro da CPMF. Há cerca de um mês, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que em seu texto continha R$ 39 bilhões em recursos oriundos do imposto.
No ano passado, foram recolhidos R$ 32 bilhões com o tributo, total que deve ser de R$ 35 bilhões neste ano. A incidência da alíquota de 0,38% sobre cada movimentação está prevista para ser extinta em 31 de dezembro.
Discussões continuam
Do outro lado, na CCJ, partidos da oposição pedem a inadmissibilidade das sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam, duplamente, da prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Recursos da União (DRU). Na avaliação do deputado Edson Aparecido (PSDB-SP), os temas são distintos e devem ser tratados dessa forma.
De qualquer maneira, a CCJ deve discutir apenas a constitucionalidade das matérias. De acordo com a Agência Câmara, após discussões que duraram mais de cinco horas na última terça, o relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou de suas deliberações a divisão dos recursos obtidos com os tributos entre Estados e municípios, após pedido de seu colega Flávio Dino (PCdoB-MA).
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O mérito das propostas, que trata basicamente sobre a divisão de recursos entre Estados e municípios, será analisado em comissão especial, caso a admissibilidade delas seja aprovada.
