Publicidade
A Lei 14.478/2022, conhecida como o marco legal das criptomoedas, foi um avanço para o setor, mas foi bastante tímida em outros aspectos, como a segregação patrimonial – dispositivo jurídico que separa os fundos das exchanges e dos clientes.
Foi isso que disse o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, em evento realizado na manhã desta quinta-feira (2) pelo grupo empresarial Lide, em São Paulo.
“A grande vantagem e o grande mérito dessa lei sobre os olhos da CVM foi ter preservado a competência da CVM em relação ao mercado de valores mobiliários. Ela trouxe uma definição bastante abrangente sobre o que é o prestador de serviço de ativos virtuais, como as exchanges, por exemplo”.
Masterclass
As Ações mais Promissoras da Bolsa
Baixe uma lista de 10 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de valorização para os próximos meses e anos, e assista a uma aula gratuita
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
“Mas ela deixou pontos em aberto, que são até meio que um senso comum entre as pessoas que trabalham com criptoeconomia, e um deles foi um pouco a necessidade de ter se regulado a questão da segregação patrimonial, especialmente ali no ambiente das intermediárias, evitando a confusão dos recursos dos clientes com o recurso das exchanges”.
O marco legal das criptomoedas, sancionado no final do ano passado, deixou de fora a segregação de fundos dos investidores e das corretoras, apesar do pedido de corretoras cripto, principalmente as nacionais. A mistura de recursos de clientes e exchange foi um dos motivos que levou a exchange FTX a falir no ano passado.
De acordo com Nascimento, a lei das criptomoedas também precisava de alguns requisitos mínimos de governança, algumas regras de capital prudencial em relação às exchanges. “Temos expectativa de que em breve esses temas venham a ser solucionados por meio de atos normativos secundários”, falou.
Continua depois da publicidade
Leia também
Pelo texto aprovado na Câmara, o marco legal das criptos entrará em vigor em junho, mas ainda não se sabe se, até lá, as regras específicas que nortearão o trabalhos das empresas do ramo (como as exchanges) já estão criadas. Até agora, o Poder Executivo ainda não determinou o órgão responsável pela supervisão do setor – a expectativa é que seja o Banco Central.
Pela demora na definição, alguns especialistas aventam a possibilidade de o marco legal entrar em vigor em junho com poucos efeitos práticos, limitando-se às alterações no Código Penal. O prazo para que a nova lei entre em vigor, no entanto, ainda pode ser adiado.
