Mais maleável, governo aponta para redução na alíquota da CPMF

Ministro Guido Mantega, porém, não considera a contribuição "maléfica" e entende que é melhor cortar outros tributos

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SÃO PAULO – O governo se mostra mais maleável com os parlamentares para conseguir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Nesta segunda-feira (17), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a falar em uma redução gradual da alíquota, atualmente em 0,38%, já a partir do ano que vem.

“Neste momento, é importante aprovar a CPMF, no montante que ela possui hoje, sem a mudança de alíquota. Nós já colocamos um dispositivo na emenda constitucional que permite a redução”, afirmou, sem dar detalhes sobre de quanto seria essa redução.

Entenda

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso deve se dar com o texto fixando a contribuição em 0,38%. Isso é necessário porque evitaria uma modificação na forma de cobrança: impostos tidos como novos devem ser aprovados 90 dias antes de entrarem em vigor, o que comprometeria a vigência da CPMF já no início de 2008.

Do 0,38% cobrado sobre as movimentações financeiras, 0,20% é repassado para saúde, 0,10% para a previdência social e 0,08% para a erradicação da pobreza. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que medidas aprovadas no Congresso para manter ações ou serviços não tenham prazo de “carência” para renová-los.

Atualmente, a PEC que tramita na Câmara pede a prorrogação e permite a redução da alíquota, desde que não haja corte no repasse à saúde.

Redução de tributos

“Faremos uma discussão com as lideranças da Câmara e do Senado e vamos aproveitar este dispositivo para permitir a redução da alíquota da CPMF, senão de outros tributos que sejam mais eficazes para estimular o crescimento e geração de emprego no Brasil”, disse Mantega aos jornalistas, após fazer palestra de abertura do 4º Fórum de Economia, promovido pela Fundação Getúlio Vargas.

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“Eu, particularmente, acho que a CPMF não tem uma incidência tão forte, não tem um malefício tão forte quanto está sendo dito. Por exemplo, para o cidadão comum você pergunta quanto ele paga de CPMF (e ele) nem sabe o quanto paga, porque é um pagamento muito menor. Paga-se muito mais PIS/Cofins, Imposto de Renda, ICMS e INSS patronal”, concluiu à Agência Brasil.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário estima que cada brasileiro tenha de trabalhar, em média, sete dias por ano, apenas para arcar com o imposto.

Para Chinaglia, votação vai demorar

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Enquanto Mantega fazia suas declarações sobre o futuro da CPMF, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que não há garantias de que a PEC seja votada nesta semana pelo Plenário. Para ele, se o governo não revogar as medidas provisória que trancam a pauta, dificilmente a matéria irá a plenário até sexta-feira. “Após a revogação, o governo poderia editar novas medidas provisórias, que passariam a contar novamente o prazo, liberando a pauta. Isso facilitaria a votação da CPMF”, explicou.

Quatro medidas provisórias trancam a pauta da casa, as de número 379/07, 380/07, 381/07 e 382/07. Dessa maneira, a proposta é que os parlamentares votem esses textos em oito sessões, sendo três ordinárias e cinco extraordinárias, para que a PEC possa ser apreciada em primeiro turno. As sessões extras estão marcadas para as manhãs de quarta (19) e quinta-feira (20) desta semana e as ordinárias, de terça (18) a quinta.

Aponta-se, ainda, que o governo abra mão da votação de três medidas provisórias para desobstruir a pauta da Casa e não atrapalhar as negociações, por considerar o tributo essencial para suas contas. Chinaglia destacou à Agência Câmara, no entanto, a necessidade de avaliar essas MPs, já que algumas tratam de crédito extraordinário, e revogá-las poderia ser “complicado”.

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Funcionamento

Pela Constituição Federal, a aprovação de uma PEC se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação.

Uma vez aprovada pelos parlamentares, ainda depende de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e do Plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a promulgação se dá no Congresso, sem necessidade de passar pelo presidente da República.