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SÃO PAULO – A Câmara Federal será palco, nesta quarta-feira (08), de audiência pública para que seja discutida a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Porém, decisões sobre o tema ficarão somente para a semana que vem: acordo entre governo e oposição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) garantiu, na última terça-feira (07), a leitura do parecer favorável à aprovação, com substitutivo, das sete propostas de emenda à Constituição (PECs).
Deputados de diversos partidos fizeram um pedido de vista coletivo ao parecer, o que provocou o adiamento da votação por duas sessões ordinárias. A extinção da alíquota de 0,38% sobre cada transação está prevista para o último dia de 2007.
Divisão dos ganhos
O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concordou com substitutivo das PECs que garantem a divisão dos ganhos com o tributo aos municípios, Estados e Distrito Federal. No ano passado, foram arrecadados R$ 32 bilhões, valor que este ano deve ser em torno de R$ 35 bilhões e, no ano que vem, de R$ 39 bilhões.
Porém, o assunto ainda deve render discussões. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) contestou a divisão dos recursos, afirmando que esse debate deve ser feito apenas em comissão especial ou no plenário.
“A CCJ, no caso de proposta de emenda à Constituição, faz um mero exame de admissibilidade, não podendo emitir qualquer opinião quanto ao mérito. Portanto, há um procedimento anti-regimental no voto do deputado Eduardo Cunha. Fazer esse debate na CCJ é inadequado e só vai servir para atrasar a tramitação da proposta”, afirmou à Agência Câmara.
Até setembro
Pelo entendimento de que estabelecer um novo prazo (dezembro de 2011) seria uma modificação, a PEC precisa ser aprovada e promulgada pela Câmara e pelo Senado até 30 de setembro deste ano, para impedir a suspensão da cobrança dessas contribuições por um período, o que significaria menos recursos para o Tesouro.
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Vale lembrar que o tributo foi criado em 1993, para ser empregado em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de serviços de saúde. Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.
Passos
Depois de aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada ao Senado. Só depois de aprovada nas duas casas legislativas, a proposta será promulgada.
Para ser aprovada na Câmara, a prorrogação da CPMF precisa de 308 votos favoráveis dos 513 deputados, nos dois turnos. No Senado, são necessários os votos de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos.