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SÃO PAULO – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 ainda nem foi aprovada pelo Congresso. De qualquer maneira, o brasileiro já deve se preparar para continuar desembolsando 0,38% toda vez que fizer uma transação: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008, aprovada nesta semana por deputados e senadores, traz em seu texto a previsão de arrecadação com o tributo para as contas do governo.
A estimativa é que, no próximo ano, o imposto garanta R$ 39 bilhões em recursos. O deputado Paulo Borhnausen (DEM-SC), líder do movimento Xô CPMF, prometeu que seu partido entrará na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). “A CPMF vai ser um imposto fantasma porque a Constituição Federal diz que a cobrança será extinta em 31 de dezembro. Como é que o Congresso pode fazer a previsão de arrecadação para um imposto que não existe?”, questionou.
Catástrofe
“Seria uma catástrofe para o País se não aprovássemos a CPMF. É um tributo necessário para que mantenhamos o equilíbrio fiscal”, defendeu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A LDO estabelece propostas, limites e projeções da política monetária para o ano seguinte.
A PEC prorrogando a incidência do imposto até 2011 foi enviada ao Congresso em abril. O tributo foi criado em 1996, para ser empregado em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de serviços de saúde. Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.
Mobilização
O dado vem pouco tempo após o lançamento da “Frente Parlamentar Contra a CPMF e pela redução da Carga Tributária Brasileira”, realizada na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Estudos apresentados durante o encontro mostraram que, quanto menos o brasileiro ganha, maior é o impacto do tributo em seu orçamento. Para aqueles com renda mensal de até dois salários mínimos, a mordida é de 1,8%, enquanto que os que recebem mais de 20 mínimos sentem 1,2% de seus ganhos serem recolhidos. Na média, trabalha-se sete dias para arcar com esse tributo.
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Com Agência Brasil
