Instalação de CPI para investigar reajuste de energia é aprovada

Não há previsão de quando comissão será instalação; deputado afirma que tarifa de energia quadruplicou em 10 anos

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SÃO PAULO – O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os reajustes de energia elétrica que ocorrem em todo o Brasil.
Com 293 assinaturas – 122 a mais do que o necessário -, Fonte conseguiu a aprovação de seu requerimento (RCP 11/08).

Ainda não há nenhuma previsão de instalação da comissão. “Há necessidade de investigar os critérios da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] para autorizar os reajustes e reposicionamentos tarifários”, afirmou o deputado.

Fonte apresentou dados que revelaram que a tarifa de energia elétrica quadruplicou em dez anos. Em 1995, o valor do megawatt-hora (unidade de venda de energia) era de R$ 60. Em 2006, por sua vez, passou a ser de R$ 230, preço que deve dobrar até 2017.

Acima da inflação

De acordo com ele, a Aneel autorizou posicionamento tarifário de 32,54% desde 2005 em Pernambuco. “Quando se examinam os dados referentes aos últimos sete anos, constata-se que o aumento de energia elétrica para o consumidor final é quase o dobro da correção do IGP-M e quase o triplo do IPCA”, afirmou.

Ele ainda criticou a atuação da agência reguladora do setor, que se omite na obrigação de garantir tarifas justas.

“O princípio de modicidade exige tarifas razoáveis de forma a respeitar a capacidade econômica dos usuários de serviços públicos. Não existe modicidade de tarifas quando se aumenta arbitrariamente os lucros, via elevação abusiva de tarifas, inviabilizando o consumo de serviços ou bens”, disse, segundo a Agência Câmara.