Habitação: medidas do governo paulista têm foco na regularização e legalização

Na verba de R$ 1,6 bilhão também estão incluídas a urbanização de favelas e a construção de moradias

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SÃO PAULO – Na onda das medidas de incentivo para alavancar a economia e evitar o agravamento das consequências da crise, o governo de São Paulo também anuncia as suas, que têm como foco a urbanização de favelas e a regularização e legalização de imóveis.

Os imóveis de interesse social, desde o ano passado, podem obter registro mediante pagamento de R$ 96, valor 90% menor que o pago anteriormente (R$ 2 mil). O alto valor era um dos empecilhos para a legalização das moradias, de acordo com a CDHU.

A regularização e a legalização de imóveis fazem parte do Programa Cidade Legal e permitem que, além do título de propriedade, o cidadão possa adquirir crédito ou possa negociar o imóvel. O Programa atua com as prefeituras do estado. De acordo com o presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, ele garante ao paulista “acesso ao mercado formal”.

Crédito e emprego

Segundo o governador do estado, José Serra, um montante de R$ 1,6 bilhão em investimentos será destinado para construir quase 90 mil moradias, garantir 54 mil empregos, urbanizar favelas e financiar programas do governo, como a recuperação socioambiental da Serra do Mar.

Além dessas medidas, em 2008, o governo criou o Fundo Garantidor Habitacional, por meio do qual é possível que o estado seja avalista de aquisições e financiamentos feitos para famílias de baixa renda por agentes imobiliários do setor privado. Segundo a CDHU, o Fundo reduzirá os riscos de inadimplência e diminuirá as taxas de juros.