Governo sinaliza, novamente, flexibilizações para aprovação da CPMF até 2011

O ministro Paulo Bernardo afirmou que pode haver redução na alíquota ou desoneração para determinadas faixas de renda

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Como já havia sido sinalizado em ocasiões anteriores, o governo mostrou na última quinta-feira (18) que, para garantir a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, aceitará ou uma redução gradativa da alíquota, hoje fixada em 0,38%, ou a desoneração para determinadas faixas de renda.

As declarações foram feitas pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante audiência pública em Comissão Mista de Orçamento, realizada na Câmara Federal. A renovação do tributo já foi aprovada pelos deputados em dois turnos e agora só depende do Senado a liberação do texto. “Vamos fazer um esforço para nos entendermos”, afirmou.

Renúncia fiscal

Caso sejam desonerados contribuintes com renda mensal de até R$ 1,2 mil, a renúncia fiscal estimada é de R$ 400 milhões. Na faixa de até R$ 1,7 mil, ela seria de R$ 1 bilhão. Para 2008, estão previstos R$ 39 bilhões em arrecadação com a contribuição. Na avaliação de Bernardo, segundo a Agência Câmara, a perda do governo, em proporções, não seria tão grande.

De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o brasileiro trabalhará sete dias direto apenas para arcar com o pagamento da CPMF.

Ainda contrários

O tributo se tornará extinto junto com o final deste ano. Para que sua postergação seja válida já a partir de 2008, é necessário que sua aprovação no Senado se dê ainda neste ano, o que, aparentemente, não deve ocorrer. Em pronunciamento feito também na quinta, o líder do DEM na Casa, José Agripino (RN), voltou a afirmar que os democratas se manterão contrários à renovação da CPMF. O partido detém a relatoria da matéria.

“O presidente disse que vai aprovar a prorrogação da contribuição apesar do ´DEMos`. É uma atitude truculenta, que não condiz com a posição cavalheiresca do vice-presidente José Alencar. Este, na condição de presidente interino, veio ao Senado buscar o diálogo”, justificou, conforme a Agência Senado.

O senador explicou ainda que a extinção do tributo seria benéfica também para as contas públicas. “O governo deve cerca de R$ 1,5 trilhão de sua dívida interna e pode pagar menos R$ 14 bilhões do serviço da dívida em 2008, caso a CPMF seja extinta, porque a taxa de juros do Banco Central pode baixar depois disso, numa reação em cadeia, segundo afirmações dos economistas.”

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