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SÃO PAULO – Com o objetivo de incentivar o setor da construção civil, em meio à crise, o Governo anunciou, nesta segunda-feira (30), a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de materiais de construção e do RET (Regime Especial de Tributação), regime que protege os compradores em caso de falência das empresas do setor.
O RET engloba a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, da CSLL, PIS e Cofins. A alíquota de 7% foi rebaixada para 6%, para equiparar o regime com o lucro presumido. Em determinadas condições, o lucro presumido possibilita uma alíquota pouco superior a esse percentual.
No programa Minha Casa Minha Vida, anunciado na semana passada pelo Governo, a alíquota do RET será reduzida para 1%.
Redução do IPI
No caso do IPI, 30 itens sofrerão redução válida por três meses. Confira abaixo: