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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11), a proposta que cria a CSS (Contribuição Social para a Saúde), com 259 votos. Entretanto, quatro destaques ainda não foram analisados. O governo espera votá-los, em bloco, na próxima terça-feira (17), para que a matéria seja enviada ao Senado.
A oposição promete obstruir a votação dos destaques e diz que a conclusão da regulamentação só deve ser feita no próximo semestre. “Nós vamos entrar em obstrução a partir de terça-feira, e dificilmente encerraremos a votação da regulamentação da Emenda 29 neste semestre”, afirma o vice-líder do Democratas deputado Ronaldo Caiado (GO).
De acordo com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a base aliada está preparada para votar os destaques, mesmo que a oposição mantenha a obstrução. Ele criticou ainda os partidos de oposição e defendeu mudanças no Regime Interno para reduzir a quantidade de instrumentos que os parlamentares tem para impedir as votações.
“Temos mudar o regimento interno da Câmara, ele está totalmente anacrônico. Há uma obstrução permanente, ou seja, não consegue votar uma matéria. O Parlamento não pode se esterilizar com um regimento paralisante. Ele tem que respeitar minorias, mas tem que permitir votações”, explicou.
A CSS
Criada para garantir recursos à Saúde, que com a Emenda 29 deve ter receita bruta ampliada em 10% até 2011, a CSS prevê alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras de quem tem rendimentos superiores a R$ 3.038,00.
Ela deve funcionar nos mesmos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) e segundo o advogado do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) Gilberto Luiz do Amaral, deve representar um terço das despesas que o trabalhador tinha anualmente com a CPMF (R$ 190,00), somando-se os valores do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
