Frente Parlamentar da Saúde ainda não tem definição sobre tributo similar à CPMF

CSS precisa ser votada para que a Câmara finalize a análise da regulamentação da Emenda Constitucional 29

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SÃO PAULO – A Frente Parlamentar da Saúde ainda não chegou a um consenso em relação à criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), cuja arrecadação será inteiramente destinada à área de saúde.

A criação do tributo que, se aprovado, deve funcionar nos moldes da antiga CPMF, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, precisa ser votada para que a Câmara conclua a análise da regulamentação da Emenda Constitucional 29, parada há quase um ano.

Prioridade

Com novo presidente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), eleito na última terça-feira (28), a regulamentação da Emenda Constitucional 29 será a principal prioridade da Frente da Saúde este ano.

Segundo Perondi, a regulamentação da lei, prevista no Projeto de Lei Complementar 306/08, vai acabar com os desvios de recursos do setor e resolver, definitivamente, o subfinanciamento do SUS.

Outras prioridades do grupo, de acordo com o novo presidente, são a recomposição do orçamento da saúde, o respeito aos profissionais, a correção da tabela de honorários e a Lei do Ato Médico.