Publicidade
SÃO PAULO – “A extinção do Adicional de Tarifa Aeroportuária, no lugar de desonerar as tarifas oferecidas aos usuários, provavelmente geraria efeito contrário”. A opinião é do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que acredita que o sistema ficaria vulnerável com a medida.
No último dia 29 de outubro, ao aprovar o Projeto de Lei 3.421/08, a Comissão de Viação e Transportes rejeitou a extinção do Adicional de Tarifa Aeroportuária proposta no projeto. Segundo a Comissão, 99% dos recursos investidos na melhoria dos serviços do setor e controle do tráfego vêm dessa cobrança.
A tarifa corresponde a 1,7% dos encargos das empresas aéreas.
O projeto
Conforme informações da Agência Câmara, o projeto, de autoria da CPI do Apagão Aéreo do Senado, autoriza a gradação das tarifas aeroportuárias e aeronáuticas conforme o grau de saturação, a época do ano e o horário de utilização dos serviços.
Além disso, pela proposta, as tarifas, que atualmente são aprovadas pela Aeronáutica e aplicadas de forma indistinta em todo o País, passarão a ser de responsabilidade da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e poderão variar de acordo com a oferta de serviços e a demanda. Também poderão ser cobrados outros serviços não abrangidos pelas tarifas aeroportuárias.
O projeto passará agora pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois seguirá para votação no Plenário.
