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SÃO PAULO – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avaliou positivamente a aprovação da Medida Provisória 252, conhecida como “MP do Bem”, pela Câmara dos Deputados.
A entidade divulgou nota oficial nesta quinta-feira (25) elogiando a inclusão de reivindicações e sugestões do setor no texto da legislação. Entre outros itens, a medida dobrou limites para enquadramento de empresas na tributação Simples – sistema que substitui seis tributos federais por um só, com alíquota de 3% a 8,6%. B
Pela nova proposta, as microempresas poderão ter receita bruta de até R$ 240 mil e as pequenas de R$ 2,4 milhões, valores 100% acima dos anteriores.
Expectativas
A Medida Provisória ainda será apreciada pelo Senado e depende de Sansão presidencial. De acordo com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, se aprovada, a legislação “trará reais possibilidades de maior aquecimento econômico. Isso é muito importante, em especial neste momento que vive o País”.
No senado, a entidade vai tentar incluir outros pontos no texto da MP, que não puderam ser anexados na Câmara. “Vamos esperar que essa MP possa, realmente, atender às expectativas da sociedade. Como foi colocada à apreciação da Câmara, estava mais para ‘bem feito’ que apenas do bem”, diz Skaf.
A medida
A MP busca reduzir a tributação para diversos setores da economia, por exemplo, isentando de PIS e Cofins investimentos de empresas que exportem mais de 80% de sua receita por meio do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).
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Outro ponto importante é a criação do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes). A empresa que aderir ao sistema não pagará o PIS/Pasep e Cofins de importação sobre a compra de bens novos e serviços estrangeiros destinados ao desenvolvimento de software e serviços de tecnologia da informação.
Ajustes
O texto inicial recebeu 443 propostas de alteração na Câmara e reivindicações de empresários. Na quinta-feira os deputados aprovaram mais dois destaques votados em separado, sendo que ainda faltam outros oito.
