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SÃO PAULO – No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, mais uma vez, que o governo não pode abrir mão do dinheiro arrecadado com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Senado aprovou, nesta terça-feira (15), uma série de mudanças sobre a incidência do imposto. E elas tratam exatamente de um tema que deve gerar ainda muita discussão durante a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional: desoneração em algumas movimentações.
De acordo com a Agência Senado, as mudanças constavam na Medida Provisória 340, assinada pelo presidente em janeiro último, durante apresentação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O mesmo texto trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda. Agora, para se tornar lei, a MP segue para sanção presidencial.
Modificações
As isenções são sobre a cobrança de 0,38% da liquidação antecipada de empréstimo para mutuários que decidirem mudar de banco em busca de melhores taxas de juros e a retirada das contas-salário para outro banco, no qual o trabalhador mantenha a movimentação de seu dinheiro.
Além disso, o texto desonera o pagamento de aposentadorias e pensões, por parte de entidades fechadas de previdência complementar, quando o dinheiro for repassado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em parceria com essas entidades.
No ano passado, o imposto levou aos cofres públicos R$ 32 bilhões. E, segundo o movimento Xô CPMF, no acumulado do ano até esta quarta-feira (16), pouco mais de R$ 12 bilhões.
Ainda neste semestre
Recentemente, o presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que os deputados devem votar a PEC, enviada pelo governo em abril deste ano, ainda no primeiro semestre. O texto trata da expansão do prazo da Desvinculação da Receita da União (DRU) e da CPMF até 2010.
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Por outro lado, a receptividade do Senado não caminha na mesma linha que a da Câmara. “Vamos contestar e vamos votar contra a prorrogação da CPMF“, afirmou há pouco tempo o senador César Borges (DEM-BA).
Empréstimos
Em um primeiro momento, o governo afirmou que existia a idéia de isentar operações de crédito da incidência do tributo.
Contudo, o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que, para tanto, seria impossível reduzir a alíquota gradativamente, uma vez que o benefício já resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões anuais.
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Criação
A CPMF foi criada em 1996, para ser empregada em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de ações e serviços de saúde. Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.
Essa PEC elaborada pelo executivo não é a primeira criada sobre o tema. Outra, a de número 57/04, de autoria do senador Tasso Jereissati, estipulava que a CPMF fosse reduzida gradativamente a partir de 1º de julho de 2005, até chegar a 0,08% a partir de 1º de janeiro de 2008.
Exatamente por conta da criação desse texto, que ainda não foi aprovado, no final do mês passado foi lançada a campanha Xô CPMF.
