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Durante uma entrevista nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou sua intenção de tentar reverter a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) e disse que irá pedir aos tribunais uma revisão judicial para tentar anular a limitação de 10% do direito de voto.
No entanto, analistas do Credit Suisse e do Itaú BBA acham pouco provável que o governo obtenha êxito, uma vez que o limite para deter até 10% de direito de voto faz parte da lei que rege a privatização da elétrica e está incorporado aos estatutos da empresa.
O limite referido acima permite que cada acionista tenha apenas 10% do direito de voto, independentemente de sua participação na empresa.
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O Credit Suisse também destacou que as cláusulas de poison pill (pilula de veneno) com cálculo de preço de oferta específica caso algum acionista decida adicionar participações que ultrapassem 30% e 50% (prêmio de 200% sobre o preço máximo dos últimos 504 dias), inviabilizando uma possível oferta de aquisição.
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Além disso, o pagamento da taxa de concessão relacionada aos novos contratos da Eletrobras já ocorreu, novos contratos foram assinados e, consequentemente, mudar as consequências da lei não é provável, na opinião de analistas do banco suíço.
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Mesmo que o governo obtenha uma decisão judicial que anule a limitação do direito de voto (o que seria contra o texto dos estatutos), ainda assim não tem maioria para remover a regra da poison pill. Por fim, os fundos setoriais que recebem dinheiro da Eletrobras não teriam mais entradas de recursos.
Embora uma reversão da privatização continue extremamente improvável, as notícias negativas especialmente relacionadas à limitação do direito de voto devem continuar, na avaliação do Credit Suisse, pois esse seria o argumento legal que o governo poderia usar nos tribunais.
De acordo com relatório do banco suíço, uma disputa judicial não é boa para o setor, nem para o mercado, pois aumenta a percepção de interferência na legislação, o que deve levar a uma grande volatilidade no setor. Ainda assim, o banco destacou que as ações estão sendo negociadas com descontos maiores do que o normal e manteve classificação outperform (desempenho acima da média do mercado, equivalente à compra) e preço-alvo de R$ 54.
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O Itaú BBA também pontuou que uma possível anulação do limite de direito de voto questionaria a Lei das SAs, o que afetaria outras empresas listadas, como B3 (B3SA3), com 7%, Rumo (RAIL3), com 20%, PRIO (PRIO3), com 15% e Embraer (EMBR3), com 5% . De acordo com o Artigo 110 do Projeto de Lei 6404/1976, conhecido como Lei das SAs (lei geral das sociedades anônimas), os estatutos de uma empresa têm o poder de estabelecer um limite de direito de voto.
Por fim, Itaú BBA ressaltou que as ações da Eletrobras caíram 27,5% no acumulado do ano e 27,3% desde a oferta subsequente de ações. O banco acredita que o desempenho inferior das ações tenha sido motivado principalmente pela grande deterioração das expectativas de preços de energia devido aos grandes volumes não contratados da Eletrobras. No entanto, o desempenho dos últimos 30 dias provavelmente esteve mais relacionado a ruídos políticos e riscos de governança.
