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SÃO PAULO – Os deputados de subcomissão especial destinada a propor medidas para regulamentar o setor de cartões votam nesta terça-feira (7) a possibilidades de reduzir as taxas cobradas de usuários de cartões pelo crédito rotativo.
Além disso, a versão preliminar do relatório final do grupo determina a instalação de chips em todos os cartões emitidos no País, aumento da porcentagem mínima de pagamento da fatura para 35% do valor total e a autorização para prática de preços diferenciados de acordo com o modo de pagamento do produto, em outras palavras, a possibilidades de desconto para pagamento em dinheiro.
“O crescimento dessa indústria é evidente e a sociedade civil perde por uma governança mais transparente de seus gestores”, disse o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Números
Estima-se que, até o fim de 2010, o Brasil conte com cerca de 628 milhões de cartões em circulação, uma média de 3,3 produtos por habitante.
Entre 2002 e 2008, segundo publicado pela Agência Câmara, o percentual de operações realizadas com cartões passou de 28% para 54% do total, sendo que, só no ano passado, o setor movimentou R$ 444 bilhões.
Após a votação na subcomissão, o relatório deverá ser votado pela comissão de Finanças e Tributação.
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Defesa do consumidor
Às vésperas da reunião, a Pro Teste – Associação de Consumidores enviou ofício pedindo para que a subcomissão não aprove a possibilidade de cobrar preços diferenciados nos pagamentos feitos com cartões de crédito.
A Associação entende que a cobrança diferenciada é ilegal, dada a natureza do pagamento à vista do cartão de crédito, e injusta, já que repassa aos consumidores os custos dos comerciantes nas operações envolvendo os cartões.