Depois de três meses do pacote habitacional, Senado aprova isenção da TR

Texto agora será encaminhado novamente à Câmara. Proposta também altera pagamento de dívidas de empresas
  S&Atilde;O PAULO - Ap&oacute;s tr&ecirc;s meses de vig&ecirc;ncia, o projeto de lei de convers&atilde;o (PLV 26/06), que traz a possibilidade de que as parcelas do financiamento imobili&aacute;rio n&atilde;o sejam mais corrigidas pela Taxa Referencial (TR), foi aprovado no Senado.<br>

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A mudança faz parte da Medida Provisória 321, conhecida como pacote de incentivos à habitação, que já está em vigor desde 13 de setembro. O que ocorre é o seguinte: após sua publicação, a MP precisa passar pelo Congresso para ser aprovada ou vetada.

Alterações

Normalmente, a matéria passa pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado para então ser sancionada pelo presidente e se tornar uma lei.

No entanto, como foram feitas diversas alterações no texto inicial do projeto, como a adição de normas sobre o pagamento antecipado das dívidas de empresas, o texto será novamente encaminhado à Câmara para nova apreciação.

Para o tomador de crédito

Analisando somente as mudanças para o crédito imobiliário, a proposta é que fique a cargo dos bancos a escolha de se cobrar ou não a TR sobre as parcelas. Traduzindo, as instituições podem oferecer prestações fixas, sem alteração durante o período de pagamento.

Ao defender essa MP, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, argumentou que os principais beneficiários seriam os próprios mutuários do crédito imobiliário, os quais teriam, assim, acesso a financiamentos de longo prazo “sem a incerteza gerada pela correção das prestações e do saldo devedor pela taxa referencial”.

Para empresas

Uma das alterações da MP também deve ser lembrada: a possibilidade de que as empresas inscritas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e no Parcelamento Especial (Paes, também conhecido como Refis II) possam pagar antecipadamente suas dívidas.

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Segundo a Agência Senado, uma das vantagens – ao menos neste momento – é que, se por um lado seus débitos são corrigidos pela taxa de juros de longo prazo (TJLP, hoje em 6,85% ao ano), o pagamento antecipado utilizaria em seu cálculo a taxa básica de juros (a taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano).

Isso permitiria, nas condições atuais, uma redução considerável no chamado “valor presente” da dívida.