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O maior banco de Portugal, o Banco Comercial Português, e o Banco Santander (SANB11) fecharam na semana passada as contas da exchange portuguesa CriptoLoja, adquirida no começo deste ano pela brasileira 2TM, controladora do Mercado Bitcoin. Agora, a empresa não está mais autorizada a ter dinheiro depositado nesses bancos.
Mas, ela não está sozinha. No começo do ano, as exchanges Mind the Coin e Luso Digital Assets também tiveram as suas contas encerradas por bancos portugueses. O movimento de fechamento das contas vem sendo feito desde o ano passado, com os bancos citando preocupações sobre lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas.
“Do lado corporativo, é um pesadelo. Um simples pagamento não é tão fácil como se tivéssemos uma conta bancária aqui em Portugal”, disse Pedro Borges, CEO da CriptoLoja. “Esse tipo de incômodo e de medida que os bancos estão tomando não são positivos para o país.”
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Ao CoinDesk, o diretor de produtos da Luso, Ricardo Felipe, disse que no ano passado o banco nacional Caixa Geral de Depósitos não lhe deu nenhuma razão pela qual a exchange não pode mais manter contas no banco.
O Banco Comercial Português e o Banco Santander disseram ter encerrado contas este ano por suspeita de clientes fraudulentos. Borges, da CriptoLoja, não respondeu a perguntas sobre essas alegações específicas.
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“Já sabíamos que isso era apenas uma questão de tempo e precisaríamos estar atentos e focar nossos esforços nas nossas relações bancárias”, disse Felipe, da Luso. Ele conta que o ambiente regulatório em Portugal permite que os bancos encerrem legalmente contas com exchanges de criptomoedas sem nenhuma entrada do regulador.
“Mesmo que tenhamos uma regulamentação [antilavagem de dinheiro] ou licença deles, não é algo que estabeleça esse tipo de operação com os bancos”, afirmou.
Nuno Correia, diretor de estratégia e fundador da exchange portuguesa Utrust, disse ao CoinDesk que a empresa não foi impactada pelo fechamento de contas dos bancos. No entanto, ele vê as discrepâncias entre os reguladores e o setor bancário.
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“O Banco Central de Portugal tem uma profunda expertise, faz uma profunda due diligence [diligência prévia] nos negócios e ao mesmo tempo abraça a inovação. [Não é] o mesmo caso para o próprio setor bancário”, disse Correia.
A regulação portuguesa
Os bancos portugueses são regulados pelo Banco de Portugal, o banco central do país. Segundo o advogado local João G. Gil Figueira, a instituição concede licenças a diversas empresas de criptomoedas que operam por lá. No entanto, os bancos comercialmente independentes podem, a seu critério, permitir que essas empresas mantenham contas em seus bancos e também, podem encerrá-las quando quiserem.
Figueira disse ao CoinDesk que os bancos preferem trabalhar com empresas que podem não levantar preocupações sobre lavagem de dinheiro ou evasão fiscal, dois crimes vistos como muito associados a credores e corretoras de ativos digitais.
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“Parece que os bancos não confiam no julgamento de seu próprio regulador ao emitir tais autorizações para operar. Portanto, é uma mistura de bancos lentos, despreparados, com medo de lavagem de dinheiro e preferindo outras frutas fáceis em outros setores ”, disse ele.
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Embora a exchange Luso não possa manter uma conta no Banco de Portugal, Felipe disse estar otimista de que o próximo projeto de lei de Mercados de Criptoativos da União Europeia, que entrará em vigor em 2024, fornecerá clareza regulatória sobre a relação entre bancos comerciais e reguladores.
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A lei “Markets in Crypto Assets” (MiCA) fornecerá uma estrutura regulatória para a regulamentação de ativos digitais, de stablecoins a ofertas iniciais de moedas, em toda a União Europeia. Também criará um regime de licenciamento comum, permitindo que as empresas se estabeleçam facilmente em cada um dos países membros do bloco.
“Com o MiCA, nos transformaremos em instituições financeiras. Teremos essa garantia de ter contas bancárias parceiras em Portugal, mesmo que o banco queira escondê-las”, disse Felipe.
No entanto, Figueira não tem a impressão de que o MiCA fará alguma coisa para impedir que os bancos fechem contas em Portugal. Em vez disso, funcionará como um “passaporte” para empresas de criptomoedas operarem entre nações europeias.
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“O MiCA não terá impacto no que diz respeito a [anti-lavagem de dinheiro/conheça as regras do seu cliente], tanto quanto terá impacto na proteção do consumidor, mais ainda na criação, emissão e investimento em tais ativos. Não terá tanto impacto direto nos aspectos e questões bancárias que estamos discutindo”, disse Figueira.
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