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A União Europeia (UE) fechou um acordo sobre uma legislação histórica para regular criptoativos e provedores de serviços nos 27 países membros do bloco.
Representantes da terceira maior economia do mundo no Parlamento Europeu vêm estruturando há quase dois anos as novas regras, conhecidas como “Markets in Crypto Assets Regulation”, ou MiCA.
Até quinta-feira (30), o pacote estabelecia requisitos para que os emissores de criptomoedas publiquem uma espécie de manifesto técnico chamado “white paper”, para se registrarem junto às autoridades e manterem reservas adequadas no estilo de banco para stablecoins (criptomoedas de baixa volatilidade atreladas ao valor de outros ativos, como o dólar).
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Stefan Berger, parlamentar encarregado de acompanhar o MiCA no complexo processo legislativo da UE, confirmou, via Twitter, que os parlamentares haviam chegado a um acordo. A notícia também foi confirmada por Mairead McGuiness, da Comissão Europeia, ao deixar as negociações após quase sete horas de conversas.
“Acho que agora todos estão cientes de que não é possível termos um setor não regulamentado”, disse McGuinness ao CoinDesk, referindo-se à turbulência vista nas últimas semanas nos mercados de criptomoedas.
“Estamos felizes por estarmos liderando isso”, afirmou McGuinness. “Achamos que precisa haver cooperação internacional, porque é importante que não regulamentemos por conta própria”, avaliou.
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A membro da Comissão já havia pedido que os Estados Unidos cooperassem na regulamentação de criptomoedas, e há sinais de que o governo Joe Biden está considerando sua própria leis de stablecoin.
McGuinness também indicou que estas não serão as únicas propostas, depois que Christine Lagarde, do Banco Central Europeu (BCE), disse que seriam necessárias mais leis para lidar com novas áreas, como empréstimos de criptomoedas.
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“Nenhuma legislação é definitiva e nenhuma legislação na área de criptomoedas poderia ser”, disse McGuinness. “Aqueles que estão neste espaço pensando em ser inovadores agora o farão de uma maneira que esteja dentro de nossa regulamentação, e não no Velho Oeste.”
Um funcionário a par das negociações disse ao CoinDesk que, sob o acordo final, os tokens não fungíveis (NFT) seriam excluídos completamente do escopo da lei, a menos que os NFTs pudessem ser divididos ou fracionados – ou seja, que várias pessoas possam possuir partes de um NFT.
No Twitter, o legislador Ernest Urtasun escreveu que o acordo incluiria um limite de 200 milhões de euros em transações por dia para grandes stablecoins amplamente utilizadas como meio de pagamento.
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Conheça a proposta
Originalmente apresentado pela Comissão Europeia em setembro de 2020, em uma tentativa de abordar uma série de projetos de captação de recursos de criptomoedas – as ofertas iniciais de moedas (ICO), que muitas vezes se mostraram falsas –, o MiCA precisava da aprovação dos governos e de legisladores da UE para ser aprovada – o que agora tem.
O projeto tem sido bem recebido pela indústria, porque pode aumentar a credibilidade, promover a adoção por bancos convencionais e oferecer às empresas de cripto uma única licença para operar em todo o bloco.
Mas muitos ficaram mais ansiosos com as tentativas dos legisladores de estender o alcance da lei para cobrir finanças descentralizadas (DeFi) e NFTs, bem como limitar o impacto ambiental do modelo de prova de trabalho (proof-of-work, ou PoW) que sustenta a mineração de Bitcoin (BTC).
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A última fase das negociações discutiu se os provedores de serviços de NFT – que incluem marketplaces como o OpenSea – deveriam buscar autorização regulatória para operar dentro do bloco.
A lei também introduz requisitos rígidos para os emissores de stablecoins.
As regras para stablecoins foram inicialmente propostas como uma reação à Libra, a criptomoeda proposta pela Meta (FBOK34), que ministros das finanças temiam usurpar o papel dos governos no controle do dinheiro.
Embora a Libra (mais tarde renomeada para Diem) não exista mais, a ideia de regulamentações rígidas para emissores de stablecoins ganhou popularidade após o dramático colapso da TerraUSD (UST) no mês passado.
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O acordo na UE ocorre em um momento em que os legisladores dos EUA estão considerando criar suas próprias regras, principalmente para o mercado de stablecoins. Também acontece logo após as controversas medidas antilavagem de dinheiro que a UE concordou em impor aos provedores de serviços de criptomoeda na quarta-feira (29).
Assim que o acordo político for formalmente endossado e o texto publicado no Jornal Oficial da UE, as empresas de criptomoedas ainda terão um período de transição durante o qual poderão adotar as novas regras.
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