Publicidade
SÃO PAULO – Para os senadores da oposição, a criação da CSS (Contribuição Social da Saúde) por lei complementar é inconstitucional, o que, segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), dá à base oposicionista o direito de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso a contribuição seja aprovada no Senado.
Para Dias, a criação da nova CPMF, como vem sendo chamado o novo tributo, “é um escárnio, um equívoco e uma afronta à sociedade”. O senador lembrou que no final de 2007 o governo defendeu a manutenção da CPMF alegando que não poderia ficar sem os R$ 40 bilhões anuais arrecadados pelo imposto. Contudo, segundo Dias, mesmo sem a CPMF, o governo contará com uma receita de impostos de R$ 102 bilhões maior que no ano passado.
Governo
O governo se defende dizendo que só criou a contribuição porque o senado aprovou, com a Emenda 29, um aumento de R$ 10 bilhões para a área da Sáude, quando o combinado com o ministro da Saúde, José Temporão, era um acréscimo de R$ 4 bilhões no orçamento do ministério.
Além disso, os governistas afirmam que a nova contribuição não afetará os mais pobres, pois não incindirá sobre as movimentações de pessoas cuja renda seja inferior a R$ 3.038,00 mensais.
