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SÃO PAULO – Segundo a ABPTA (Associação Brasileira das Programadoras de TV por Assinatura), entidade que reúne os canais internacionais da TV paga, a adoção de cotas para a produção nacional, conforme pede o Projeto de Lei 29/07, pode provocar um aumento de 82,6% no preço da assinatura.
Além disso, se aprovada, a proposta deve “destruir o conceito de programação internacional, impedir a expansão da base de assinantes e concentrar o mercado interno nas mãos de poucos e grandes grupos empresariais”, ressaltou, conforme publicado pela Agência Câmara, o representante da entidade, Carlos Alkimim, durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o PL 29.
Outro fator que pode acarretar aumento de preço é a restrição à publicidade, também prevista no PL. Para o diretor-geral da Globosat, Alberto Pecegueiro, sem a receita publicitária, ou cai a qualidade da TV paga ou aumenta o custo da assinatura para o consumidor. “O canal que exagera na publicidade já é punido, porque perde audiência”, argumentou.
Projeto de Lei 29/07
O Projeto de Lei 29/07, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), estabelece novo marco regulatório para o mercado de distribuição e produção de conteúdo audiovisual, com a finalidade de ampliar a competição e a concorrência.
Entre as medidas, o PL, que já sofreu várias alterações nas comissões em que foi analisado, pede a criação de cotas de programação brasileira, regional e independente nos canais pagos.
Outra reivindicação da proposta é a permissão para que empresas de telefonia e multinacionais entrem no mercado de TV por assinatura e, assim, colaborem para a redução dos preços e, conseqüentemente, para a universalização do serviço.
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No Brasil, a participação da TV por assinatura no mercado de mídia eletrônica é estimada entre 8% e 12%, enquanto em países como Argentina, Índia, China e em grande parte da Europa já supera os 50%.