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SÃO PAULO – O setor de Construção Civil poderá ser beneficiado pelas futuras regras tributárias do Super Simples.
Esta é a disposição expressa pelo governo federal depois da reunião realizada entre o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e líderes da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) na última quarta-feira (25) em Brasília.
A inclusão do setor entre os contemplados pelo novo regime tributário está prevista no substitutivo ao projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que deverá ser votado pela Câmara em breve.
Benefícios ao INSS
De acordo com os representantes do segmento, a medida beneficiará também o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que terá sua arrecadação aumentada.
Mas as conclusões dos estudos técnicos serão passadas pela economista Ana Maria Castelo (GVconsult) aos assessores da Receita e da Fazenda, uma vez que o governo, apesar de concordar com a necessidade de mecanismos para diminuir a informalidade desse mercado, ainda pretende estudar com mais rigor os benefícios da extensão do Super Simples à Construção.
Perspectivas de crescimento
Além da possibilidade dessa inclusão, a reunião também tratou da necessidade de uma cesta de materiais de construção voltada para a habitação popular. As conclusões sobre esses temas devem contribuir para que o setor alcance o crescimento previsto para este ano.
