Comissão especial para prorrogação da CPMF terá relatoria do PT

SÃO PAULO – A extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) fica cada vez mais distante da realidade. Na última quinta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou que a comissão para discussão do mérito da prorrogação do tributo até 2011 será composta em mais de 70% pela base governista: dos 18 membros titulares, cinco representarão a oposição. Também ficou definido que a relatoria do grupo será de responsabilidade de um parlamentar petista.

Além disso, a presidência da comissão deve ficar com o PMDB. O prazo para as lideranças partidárias indicarem os membros da comissão acaba na próxima terça-feira (21). Respeitando essa data limite, as discussões serão inciadas na quarta-feira seguinte, dia 22, devendo durar no mínimo dez sessões e no máximo 40.

Indicações

De acordo com a Agência Brasil, o PMDB e o PT têm direito a três vagas cada um. PP, PR, PTB, PDT, PSB, PV e PHS podem indicar somente um integrante. Pela oposição, PSDB e DEM indicam dois membros, e o PPS outro.

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Até agora, PT, PTB, PR, PDT e PSB indicaram os nomes: PT – Antonio Palocci (SP), José Eduardo Cardozo (SP), Nilson Mourão (AC); PTB – Paes Lantim (PI); PR – Sandro Mabel (GO); PDT – Julião Amim (MA); PSB – Rogério Marinho (RN); PPS – Moreira Mendes (RO).

Prioridade

O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque, pretende dar prioridade ao tema. “Vamos pedir à base aliada que dê quórum às sessões da Câmara de segunda e terça-feira para que em duas semanas a gente cumpra as dez sessões da comissão especial para levar a votação ao plenário”, afirmou.

Já o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio, defende uma negociação sobre a alíquota do tributo. “Nossa proposta é a redução, porque um corte abrupto não seria possível. Defendemos, ao invés de 0,38%, cair para 0,20% e com o compartilhamento com Estados e municípios”, explicou.

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Funcionamento

Depois que a comissão especial analisar o material, haverá votação em Plenário. Pela Constituição Federal, a aprovação de uma PEC se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação.

Caso haja aprovação, ainda é necessária a votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e do plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a proposta de emenda constitucional é promulgada no Congresso, sem necessidade de passar pelo presidente.

No bolso

Pesquisa divulgada na última quinta pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostrou que de 1993, quando sua primeira versão foi criada, até este ano, o gasto de cada brasileiro com a CPMF aumentou quase seis vezes (490%), passando de R$ 31,85 por ano para R$ 187,95 anuais.