Comissão especial da CPMF, com maioria governista, será instaurada nesta quarta

Já está definido que a presidência ficará com um deputado do PMDB, enquanto que a relatoria caberá ao PT

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SÃO PAULO – A comissão especial para discussão do mérito da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 será instaurada por volta das 14 horas desta quarta-feira (22). A base governista ficará com mais de 70% da participação, fazendo com que cinco dos 18 parlamentares escalados sejam da oposição.

Já está definido que a presidência ficará com um deputado do PMDB, enquanto que a relatoria caberá ao PT. Os nomes desses parlamentares, assim como dos três vice-presidentes, serão anunciados no momento de instauração do grupo de discussão.

Nomes

De acordo com a Agência Brasil, os indicados pelo PMDB para a comissão são: Eduardo Cunha (RJ), Colbert Martins (BA) e Pedro Novais. Os representantes do PT são: José Eduardo Cardozo (SP), Antonio Palocci (SP) e Nilson Mourão (AC); e o do PP é Nelson Meurer (PR). Paes Landim (PI) é o indicado do PTB e Sandro Mabel (GO), o do PR. O PDT escolheu Julião Amin (MA) e o PSB, Rogério Marinho (RN). O representante do PV é Marcelo Ortiz (SP) e o PHS ainda não fez sua indicação.

Pela oposição, estão Mendes Thame (PSDB-SP); Rodrigo de Castro (PSDB-MG); Fábio Souto (DEM-BA); Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Moreira Mendes (PPS-RO).

De acordo com dados divulgados na última terça-feira (21) pela Receita Federal, apenas a CPMF e outros quatro impostos foram responsáveis por 60% da arrecadação tributária, que chegou a 50,4 bilhões no sétimo mês do ano:

julho de 2007 R$ bi % Receita total % Var 12 meses
Imposto de Renda 12.758 25,31 15,57
Cofins 8.360 16,58 12,47
CPMF 3.201 6,35 11,16
IPI 2.701 5,35 17,82
CSLL 3.421 6,78 19,19

Fonte: Receita Federal

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A CPMF foi criada em 1996, para ser empregada em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de serviços de saúde. Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.

Funcionamento

Depois que a comissão especial analisar o material em, no mínimo, dez sessões e, no máximo, 40, haverá votação em Plenário. Pela Constituição Federal, a aprovação de uma PEC se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação.

Caso haja aprovação, ainda é necessária a votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e do plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a proposta de emenda constitucional é promulgada no Congresso, sem necessidade de passar pelo presidente.