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SÃO PAULO – A reforma tributária trará uma inovação importante, que irá beneficiar quem não dispõe de recursos para se fazer representar nas disputas fiscais, o Código de Defesa do Contribuinte.
Na opinião do relator da proposta de reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), o instrumento irá defender os pequenos contribuintes, funcionando como uma espécie de advogado para eles.
Outros benefícios
Ainda segundo o parlamentar, a reforma irá colocar também dinheiro no bolso do trabalhador, especialmente, daquele que ganha até cinco salários mínimos por mês. Com a unificação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado Federal) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), será possível reduzir a carga tributária sobre os produtos da cesta básica.
“O trabalhador terá uma parte maior da renda disponível para o seu consumo e o de sua família”, disse o deputado, nesta quarta-feira (24), conforme publicado pela Agência Brasil.
Além disso, estima-se que a repartição de receitas tributárias poderá levar em conta critérios que considerem a proteção ambiental, trazendo ganhos aos contribuintes que a respeitam.
No caso dos biocombustíveis, por exemplo, as alíquotas sobre o álcool e o biodiesel serão inferiores às aplicadas sobre a gasolina e o óleo diesel.
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Reforma
Com o objetivo de mudar a estrutura da cobrança de impostos no Brasil, a reforma tributária prevê a extinção de cinco tributos e a criação do Imposto sobre o Valor Adicionado Federal, além da unificação das normas estaduais sobre ICMS existentes hoje.
O projeto de lei deverá ser encaminhado ao Congresso em 120 dias e tramitará em regime de urgência.
